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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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APRESENTAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação tem por finalidade coordenar as políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano e habitacional, incluindo a elaboração e definição de planos e instrumentos de ordenamento e de regulação urbana, bem como exercer as funções de licenciamento e de fiscalização do cumprimento das legislações urbanísticas, visando ao crescimento equilibrado do Município e à qualidade de vida em uma cidade sustentável.

 
ATRIBUIÇÕES

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

I - coordenar a elaboração e revisões do Plano Diretor do Município, bem como sua execução, observadas as normas aplicáveis legais e em colaboração com os demais órgãos da Administração Pública Municipal;
II - elaborar proposta de legislação e normas urbanísticas, incluindo as Leis de Uso e Ocupação do Solo, de Parcelamento e o Código de Obras, e outras pertinentes;
III - realizar os procedimentos necessários à autorização, licenciamento e fiscalização da instalação de atividades econômicas, de edificações particulares e públicas e de empreendimentos de impacto, segundo a legislação vigente;
IV - fiscalizar o cumprimento de normas urbanísticas no âmbito de toda a circunscrição do Município, tendo em vista o planejamento físico e territorial, especialmente em relação ao desenho urbano, zoneamento, obras e edificações;
V - gerenciar e executar as atividades de controle, licenciamento, fiscalização e monitoramento do parcelamento, da ocupação e do uso do solo em todo território municipal, nos termos e disposições da legislação federal, estadual e municipal pertinentes;
VI - colaborar com a Secretaria Municipal de Administração na gestão dos bens públicos originários de parcelamento do solo, ocupação de gleba e de operações urbanas e afins;
VII - atuar para as proposições e implantação de operações urbanas consorciadas;
VIII - promover a articulação com municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e outros municípios vizinhos e órgãos de outras esferas federativas, no caso de projetos, ações e normas de interesse comum;
IX - coordenar a elaboração e a implementação da Política Municipal de Habitação, bem como normatizar, executar e monitorar as ações pertinentes;
X - atuar na implantação dos programas de moradia, executando ações para a ampliação da oferta de moradias para população de baixa renda, por meio da produção, aquisição ou locação de moradias temporárias;
XI - promover ações visando à regularização fundiária e à requalificação urbanística dos assentamentos habitacionais de interesse social, incluindo a recuperação de áreas de risco, o controle urbano e a manutenção de obras públicas essenciais aos assentamentos;
XII - coordenar as intervenções em assentamentos precários existentes, com ações sociais de apoio à urbanização e à regularização fundiária;
XIII - organizar e guardar plantas, projetos, levantamentos topográficos, desenhos, livros, catálogos e normas técnicas, plantas originais de parcelamento do solo e outros documentos relacionados à regulação urbana e à política habitacional;
XIV - contribuir para os serviços de cartografia, manutenção e alimentação do sistema de banco de dados e informações georreferenciadas, no âmbito de sua competência;
XV - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação, participação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
XVI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.




ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura organizacional da SMDUH é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário, à Subsecretaria de Planejamento Urbano, à Subsecretaria de Regulação Urbana e à Subsecretaria de Habitação.

§ 1º Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário.
                    II - Assessoria de Gestão e Inovação.
                    III - Superintendência de Operação Institucional.

          § 2º A Subsecretaria de Planejamento Urbano tem a seguinte estrutura organizacional:
                    I - Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Planejamento Urbano.
                    II - Superintendência de Informações, Estudos e Planos com as seguintes diretorias:
                              a) Diretoria de Informações Urbanas;
                              b) Diretoria de Dados Geográficos;
                              c) Diretoria de Arquivo e Documentação Urbana.
                   III - Superintendência de Legislação e Diretrizes Urbanísticas com as seguintes diretorias.
                              a) Diretoria de Legislação Urbanística;
                              b) Diretoria de Empreendimentos e Impacto.

          § 3º A Subsecretaria de Regulação Urbana tem a seguinte estrutura organizacional:
                    I - Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Regulação Urbana.
                    II - Superintendência de Licenciamento Urbanístico, com as seguintes diretorias:
                              a) Diretoria de Parcelamento do Solo;
                              b) Diretoria de Edificações;
                              c) Diretoria de Uso do Solo.        
                    III - Superintendência de Fiscalização Urbanística, com as seguintes diretorias:
                              a) Diretoria de Fiscalização de Edificações;
                              b) Diretoria de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo;
                              c) Diretoria de Fiscalização de Parcelamento do Solo.
                    IV - Superintendência de Atividades no Espaço Público:
                              a) Diretoria de Planejamento das Atividades no Espaço Público;
                              b) Diretoria de Licenciamento das Atividades no Espaço Público;
                              c) Diretoria de Acompanhamento das Atividades no Espaço Público.

          § 4º A Subsecretaria de Habitação tem a seguinte estrutura organizacional:
                    I - Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Habitação;
                    II - Superintendência de Provisão Habitacional, com as seguintes diretorias:
                              a) Diretoria de Gestão dos Auxílios Financeiros Habitacionais;
                              b) Diretoria de Planejamento dos Programas Habitacionais;
                              c) Diretoria de Apoio Técnico à Habitação de Interesse Social.
                    III - Superintendência de Regularização Fundiária de Interesse Social, com as seguintes diretorias:
                              a) Diretoria de Regularização de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais de Interesse Social;
                              b) Diretoria de Regularização de Vilas, Comunidades Tradicionais e Ocupações Organizadas;
                              c) Diretoria de Assuntos Fundiários.
                    IV - Superintendência de Ações Urbanísticas em Áreas de Interesse Social, com as seguintes diretorias:
                              a) Diretoria de Planejamento e Acompanhamento da Urbanização Plena;
                              b) Diretoria de Promoção de Melhorias Urbanas;
                              c) Diretoria de Monitoramento e Redução de Riscos Geológicos em Áreas de Interesse Social.

       
 

Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Construção - Cópia
Após a  APROVAÇÃO DE PROJETO  é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção. Público Alvo 1. Cidadãos (pessoa física) 2. Instituições Públicas/Privadas 3. Empresas (pessoa jurídica) Benefício Legaliza e dá permissão à continuidade da...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Álvará de Construção - Renovação
Descrição O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de  APROVAÇÃO DE PROJETO.  O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e mais 18 meses para a sua CONCLUSÃO. Caso a obra não seja concluída neste período, é...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Particular)
Descrição Licença para realização de eventos em áreas particulares no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS. Público Alvo Empreendedor que pretende realizar eventos em áreas particulares no Município de...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Pública)
Descrição Licença para realização de eventos em áreas públicas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.   Público Alvo Empreendedor que pretende realizar eventos em áreas públicas no Município de...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial e alterações Online JUCEMG
  Descrição Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada, alteração de endereço, alteração de atividades, alteração de Razão Social, conforme Lei...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial, Alterações, 2ª via ou Renovação (Sistema SILO)
Descrição Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada, alteração de endereço, alteração de atividades, alteração de Razão Social, conforme Lei...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Aprovação Inicial
Comunicado Todos os processos de licenciamento de edificações estão sendo protocolados EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema de Licenciamento Online (SILO), disponível no site da Prefeitura de Contagem. A Diretoria de Edificações não realiza pré-análise presencial. Toda a comunicação e tramitação...
Urbanismo
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Atestado de cumprimento de DEI/TCO - EIV
Descrição do processo Este processo consiste na etapa de verificação do cumprimento das Diretrizes para Empreendimento de Impacto emitidas e do Termo de Compromisso assinado pelo requerente, relativos aos processos de licenciamento de Empreendimentos de Impacto. O empreendimento sujeito a este...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
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Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP) Descrição Em muitas obras, demolições e reformas é necessário providenciar Autorização para Instalação do Tapume, visando o isolamento da obra ou a...
Edificações
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Descrição Quando o cidadão (ou a empresa) necessita de uma cópia (2ª via) de um Projeto, ele tem de requerer junto à Prefeitura uma BUSCA DE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO. Público alvo Cidadãos e empresas. Benefício Possibilita cópia de um Projeto Arquitetônico...
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Teste | teste 2 - Chacaras Novo Horizonte
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Teste | teste 2 - Cidade Jardim Eldorado
Cinco
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Teste | teste 2 - Cinco
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Teste | teste 2 - Cinco Peróbas
Cinquinho (Cinco III)
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Teste | teste 2 - Cinquinho (Cinco III)
Colonial
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Teste | teste 2 - Colonial
Colorado 1ª e 2ª seção
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Teste | teste 2 - Colorado 1ª e 2ª seção
Comércio
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Teste | teste 2 - Comércio
Conjunto Confisco
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Teste | teste 2 - Conjunto Confisco
Conjunto Habitacional Água Branca - Vereador Jose Custodio de Oliveira
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Água Branca - Vereador Jose Custodio de Oliveira
Conjunto Habitacional Bernardo Monteiro
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Bernardo Monteiro
Conjunto Habitacional Carajás
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Carajás
Conjunto Habitacional Fonte Grande
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Fonte Grande
Conjunto Habitacional Jardim Califórnia
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Jardim Califórnia
Conjunto Habitacional Monte Castelo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Monte Castelo
Conjunto Habitacional Sandoval de Azevedo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Habitacional Sandoval de Azevedo
Conjunto Perobas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conjunto Perobas
Conquista Veredas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Conquista Veredas
Coqueiros (quadra 28)
10/05/2023
Teste | teste 2 - Coqueiros (quadra 28)
Coração de Jesus
10/05/2023
Teste | teste 2 - Coração de Jesus
Darcy Ribeiro
10/05/2023
Teste | teste 2 - Darcy Ribeiro
Distrito Industrial da Ressaca (Hélio Pentagna Guimarães)
10/05/2023
Teste | teste 2 - Distrito Industrial da Ressaca (Hélio Pentagna Guimarães)
Distrito Industrial Riacho das Pedras
10/05/2023
Teste | teste 2 - Distrito Industrial Riacho das Pedras
Eldoradinho
10/05/2023
Teste | teste 2 - Eldoradinho
Estância da Silveira
10/05/2023
Teste | teste 2 - Estância da Silveira
Estância do Hibisco
10/05/2023
Teste | teste 2 - Estância do Hibisco
Estância do Lago
10/05/2023
Teste | teste 2 - Estância do Lago
Europa
10/05/2023
Teste | teste 2 - Europa
Fazenda Aboboras do Tome
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fazenda Aboboras do Tome
Fazenda Boa Vista
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fazenda Boa Vista
Fazenda Bom Jesus
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fazenda Bom Jesus
Fazenda do Cabral e Confisco
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fazenda do Cabral e Confisco
Fazenda do Mandu
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fazenda do Mandu
Fazenda Vista Alegre
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fazenda Vista Alegre
Feijão Miudo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Feijão Miudo
Feijao Miudo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Feijao Miudo
Flamengo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Flamengo
Floricultura Lempp
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Teste | teste 2 - Floricultura Lempp
Fonte Grande 1ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fonte Grande 1ª seção
Fonte Grande 2ª secao
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Teste | teste 2 - Fonte Grande 2ª secao
Fonte Grande 3ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Fonte Grande 3ª seção
Fonte Grande 4ª seção
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Teste | teste 2 - Fonte Grande 4ª seção
Glória
10/05/2023
Teste | teste 2 - Glória
Granja Lempp
10/05/2023
Teste | teste 2 - Granja Lempp
Granjas Ouro Branco
10/05/2023
Teste | teste 2 - Granjas Ouro Branco
Guanabara
10/05/2023
Teste | teste 2 - Guanabara
Icaivera
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Teste | teste 2 - Icaivera
Inconfidentes
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Teste | teste 2 - Inconfidentes
Industrial 1ª e 2ª
10/05/2023
Teste | teste 2 - Industrial 1ª e 2ª
Industrial 3ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Industrial 3ª seção
Industrial Itaú
10/05/2023
Teste | teste 2 - Industrial Itaú
Industrial Santa Rita
10/05/2023
Teste | teste 2 - Industrial Santa Rita
Industrial São Luiz
10/05/2023
Teste | teste 2 - Industrial São Luiz
Inova Parque
10/05/2023
Teste | teste 2 - Inova Parque
Jardim Alvorada
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Alvorada
Jardim Balneario
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Teste | teste 2 - Jardim Balneario
Jardim das Oliveiras
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Teste | teste 2 - Jardim das Oliveiras
Jardim do Lago
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Teste | teste 2 - Jardim do Lago
Jardim dos Bandeirantes
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Teste | teste 2 - Jardim dos Bandeirantes
Jardim Emaus
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Teste | teste 2 - Jardim Emaus
Jardim Industrial
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Teste | teste 2 - Jardim Industrial
Jardim Industrial 2ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Industrial 2ª seção
Jardim Laguna 1ª seção
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Teste | teste 2 - Jardim Laguna 1ª seção
Jardim Laguna 2ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Laguna 2ª seção
Jardim Laguna 3ª seção
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Teste | teste 2 - Jardim Laguna 3ª seção
Jardim Perola
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Perola
Jardim Riacho das Pedras
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Riacho das Pedras
Jardim Riacho das Pedras (Area Industrial )
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Riacho das Pedras (Area Industrial )
Jardim Vera Cruz
10/05/2023
Teste | teste 2 - Jardim Vera Cruz
JK - Conjunto Habitacional Juscelino Kubistichek
10/05/2023
Teste | teste 2 - JK - Conjunto Habitacional Juscelino Kubistichek
Kennedy
10/05/2023
Teste | teste 2 - Kennedy
Linda Vista
10/05/2023
Teste | teste 2 - Linda Vista
Los Angeles
10/05/2023
Teste | teste 2 - Los Angeles
Lucio de Abreu
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lucio de Abreu
Lugar denominado 40 Alqueires ou Bitácula
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado 40 Alqueires ou Bitácula
Lugar denominado Agua Branca
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Agua Branca
Lugar denominado Banguelo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Banguelo
Lugar denominado Barro Preto
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Barro Preto
Lugar denominado Bernardo Monteiro
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Bernardo Monteiro
Lugar denominado Boa Vista
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Boa Vista
Lugar denominado Braúnas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Braúnas
Lugar denominado Conceições
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Conceições
Lugar denominado Fazenda Boa Vista e Pasto (Retiro do Taquaril)
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Fazenda Boa Vista e Pasto (Retiro do Taquaril)
Lugar Denominado Fazenda da Gangorra
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar Denominado Fazenda da Gangorra
Lugar denominado Feijão Miudo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Feijão Miudo
Lugar denominado João Gomes
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado João Gomes
Lugar denominado Morro Vermelho
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Morro Vermelho
Lugar denominado Perobas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Perobas
Lugar denominado Sitio Três Barras
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Sitio Três Barras
Lugar denominado Tapera ou Barro Preto
10/05/2023
Teste | teste 2 - Lugar denominado Tapera ou Barro Preto
Mafersa (Terreno)
10/05/2023
Teste | teste 2 - Mafersa (Terreno)
Maria da Conceicao
10/05/2023
Teste | teste 2 - Maria da Conceicao
Morada Nova
10/05/2023
Teste | teste 2 - Morada Nova
Nacional 1ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Nacional 1ª seção
Nossa Senhora de Fátima
10/05/2023
Teste | teste 2 - Nossa Senhora de Fátima
Nossa Senhora do Carmo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Nossa Senhora do Carmo
Nova Contagem
10/05/2023
Teste | teste 2 - Nova Contagem
Novo Eldorado
10/05/2023
Teste | teste 2 - Novo Eldorado
Novo Progresso 3ª secao
10/05/2023
Teste | teste 2 - Novo Progresso 3ª secao
Oitis
10/05/2023
Teste | teste 2 - Oitis
Olinda
10/05/2023
Teste | teste 2 - Olinda
Parque Ayrton Senna
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Ayrton Senna
Parque Belo Horizonte Industrial
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Belo Horizonte Industrial
Parque dos Turistas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque dos Turistas
Parque Maracana
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Maracana
Parque Novo Progresso 1ª secao
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Novo Progresso 1ª secao
Parque Novo Progresso 2ª secao
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Novo Progresso 2ª secao
Parque Recreio
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Recreio
Parque Riacho das Pedras 2ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Riacho das Pedras 2ª seção
Parque São João
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque São João
Parque Xangrila 1ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Xangrila 1ª seção
Parque Xangrila 2ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Xangrila 2ª seção
Parque Xangrila 3ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Parque Xangrila 3ª seção
Pedra Azul 1ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Pedra Azul 1ª seção
Pedra Azul 3ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Pedra Azul 3ª seção
Petrolandia 1ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Petrolandia 1ª seção
Petrolandia 2ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Petrolandia 2ª seção
Praia
10/05/2023
Teste | teste 2 - Praia
Quintas Coloniais
10/05/2023
Teste | teste 2 - Quintas Coloniais
Residencial Vale das Orquídeas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Residencial Vale das Orquídeas
Riacho III
10/05/2023
Teste | teste 2 - Riacho III
Santa Cruz Industrial
10/05/2023
Teste | teste 2 - Santa Cruz Industrial
Santa Luzia
10/05/2023
Teste | teste 2 - Santa Luzia
Santa Maria
10/05/2023
Teste | teste 2 - Santa Maria
Santa Terezinha
10/05/2023
Teste | teste 2 - Santa Terezinha
São Bernardo
10/05/2023
Teste | teste 2 - São Bernardo
São Caetano
10/05/2023
Teste | teste 2 - São Caetano
São Gonçalo
10/05/2023
Teste | teste 2 - São Gonçalo
São Joaquim 1 seçao
10/05/2023
Teste | teste 2 - São Joaquim 1 seçao
São Joaquim 2 seçao
10/05/2023
Teste | teste 2 - São Joaquim 2 seçao
São Joaquim 3 seçao
10/05/2023
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Secóia
10/05/2023
Teste | teste 2 - Secóia
Senhora da Conceição 2ª seção
10/05/2023
Teste | teste 2 - Senhora da Conceição 2ª seção
Serrano
10/05/2023
Teste | teste 2 - Serrano
Soares
10/05/2023
Teste | teste 2 - Soares
Tijuca
10/05/2023
Teste | teste 2 - Tijuca
Tres Barras
10/05/2023
Teste | teste 2 - Tres Barras
Tropical
10/05/2023
Teste | teste 2 - Tropical
Tupã
10/05/2023
Teste | teste 2 - Tupã
Vera Cruz 03_016
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vera Cruz 03_016
Vila Angelina
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Angelina
Vila Beneves
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Beneves
Vila Cowan 2ª secao
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Cowan 2ª secao
Vila Darcy Vargas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Darcy Vargas
Vila Francisco Mariano
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Francisco Mariano
Vila Jardim Eldorado
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Jardim Eldorado
Vila Paris
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Paris
Vila Presidente Vargas
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Presidente Vargas
Vila Ruy Barbosa
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Ruy Barbosa
Vila Santa Edwiges
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Santa Edwiges
Vila São Mateus
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila São Mateus
Vila São Paulo
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila São Paulo
Vila Vitoria
10/05/2023
Teste | teste 2 - Vila Vitoria
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Sem categoria | -
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Editais
Processo Seletivo Simplificado
Processo Seletivo Simplificado Edital nº 07/2024 (Áreas Urbanas)
Publicação: 20/12/2024 às 17h30
Realização: 20/12/2024 às 17h30
Situação: Em Andamento
Credenciamento
SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES ORGANIZADORAS INTERESSADAS EM PROMOVER EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM,...
Publicação: 18/07/2024 às 10h00
Realização: 19/08/2024 às 10h00
Situação: Fracassada
Pregão Eletrônico
Confecção de blocos de Termos de Fiscalização e de Auto de Infração para atender à Diretoria de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo da Secretaria Municipal de...
Publicação: 02/08/2023 às 09h00
Realização: 16/08/2023 às 09h00
Situação: Homologado
Concorrência Pública
CONCORRÊNCIA Nº 009/2023 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DAS ÁREAS DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIA , TRABALHO SOCIAL E SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA...
Publicação: 23/03/2023 às 10h00
Realização: 03/05/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Concorrência Pública
CP nº 006/2023 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DAS ÁREAS DE ARQUITETURA E URBANISMO, TRABALHO TÉCNICO SOCIAL E SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ELABORAÇÃO E...
Publicação: 07/03/2023 às 15h00
Realização: 24/04/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Processo Seletivo Simplificado
Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 06/2022 - ÁREAS URBANAS
Publicação: 03/11/2022 às 16h05
Realização: 03/11/2022 às 16h05
Situação: Homologado
Avenida. João César de Oliveira , 1410 Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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