Público Alvo
Empresas e contribuintes que modificaram a composição societária do empreendimento.
Benefício
Atendimento às normas da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, relativas ao Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de novo alvará de localização e funcionamento.
Documentação Necessária
1. Formulário – BAE (Boletim de Atividade Econômica) Preenchido;
Clique aqui para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato PDF editável
2. Alvará Atual (original)
3. Contrato Social (cópia)
4. CNPJ (cópia)
5. Guia da Taxa (PAGA)
* A emissão do ALVARÁ - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL requer o pagamento de taxa.
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:
- selecionar “Alvará / Consulta Prévia
- selecionar “Alvará de Localização e Funcionamento - Formal - Inicial / Renovação / Alteração”
- digitar o CPF ou CNPJ
Obs: A guia também pode ser emitida na Central de Atendimento ou no Minas Fácil/Casa do Empreendedor, conforme endereço abaixo.
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.
Em seguida, procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado )
Onde solicita o serviço
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!
Diretoria de Uso do Solo
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail:
alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.
A resposta por e-mail as vezes não é automática mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e devida atenção que os empreendedores de Contagem.
Atenção! Devido a problemas técnicos os telefones não estão funcionando.
Já foram adotadas providências junto à operadora de telefonia para a normalização do serviço o mais rápido possível.
Telefone de contato: (31) 99396-0370 ou 3912 - 3829. O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado. O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação
Tramitação: 15 dias
