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TRANSPARÊNCIA
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Construção - 2ª Via
Após a  APROVAÇÃO DE PROJETO  é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção. Público Alvo 1. Cidadãos (pessoa física) 2. Instituições Públicas/Privadas 3. Empresas (pessoa...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Álvará de Construção - Renovação
Descrição O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de  APROVAÇÃO DE PROJETO.  O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - 2ª Via
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Área
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br  Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Atividade
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@.contagem.mg.gov.br  Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Endereço
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br  Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicável aos usos não residenciais no território do Município...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Razão Social
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br Descrição Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Sócio
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br Descrição A emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicável aos usos não residentes no território do Município...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Particular)
Descrição Licença para realização de eventos em áreas particulares no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS. Público Alvo Empreendedor que...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Pública)
Descrição Licença para realização de eventos em áreas públicas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.   Público Alvo Empreendedor que...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Diretoria de Alvará de Licença de Localização e...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial (ONLINE)
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br Descrição Licença para instalação e funcionamento de empresas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de...
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Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e Funcionamento - Renovação
E-mail de contato para este serviço: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Diretoria de Alvará de Licença de Localização e...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projetos Arquitetônicos - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO / CCEE
COMUNICADO A partir de abril de 2024 o protocolo de processos de APROVAÇÃO INICIAL (Unifamiliar, Multifamiliar, Uso misto, Não residencial, Empreendimento de Impacto e PAD) serão protocolados EXCLUSIVAMENTE pelo...
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Urbanismo
Atestado de cumprimento de DEI/TCO - EIV
Descrição do processo Este processo consiste na etapa de verificação do cumprimento das Diretrizes para Empreendimento de Impacto emitidas e do Termo de Compromisso assinado pelo requerente, relativos aos processos...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
Autorização para Instalação de Tapume
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP) Descrição Em muitas obras, demolições e reformas é necessário providenciar...
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Edificações
Busca de Projeto Arquitetônico Aprovado
Descrição Quando o cidadão (ou a empresa) necessita de uma cópia (2ª via) de um Projeto, ele tem de requerer junto à Prefeitura uma BUSCA DE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO. Público alvo Cidadãos e...
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Edificações
Certidão de Demolição
Descrição Após a conclusão da demolição (autorizada pela LICENÇA DE DEMOLIÇÃO), o cidadão/empresa deverá solicitar a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO. A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO certifica, por meio de vistoria, que a...
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Certidões
Certidão de Inexistência de Número
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Gerência de Informação Básica (GEIB)   Descrição Certidão de Inexistência de Número - certifica ou informa que não exite número no...
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Certidões
Certidão de Localização
Descrição Certifica se o imóvel está dentro ou fora dos limites do município de Contagem, bem como se o imóvel encontra-se na Zona Rural ou na Zona Urbana. Obs.: Esta certidão não cita o endereço do...
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Certidões
Certidão de Metragem
Descrição Certidão  constando área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.   Público Alvo 1. Cidadãos (pessoa física) 2. Instituições Públicas /...
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Certidões
Certidão de Número
Descrição CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO - ou CERTIDÃO DE NÚMERO - certificado ou informação a numeração correta de um imóvel. OBS.: A certidão de número é emitida para o lote em sua totalidade, independente das divisões e...
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Outros
COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Descrição O COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana tem como objetivo coordenar o Sistema de Gestão Urbana Participativa, ele possui 24...
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Outros
COMUNICADO DE INÍCIO DE OBRAS PARTICULARES
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Superintendência de Licenciamento Urbano   Descrição As obras particulares  só podem ser iniciadas após o construtor responsável...
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Parcelamento de Solo
Condomínio de Lotes
Descrição: Divisão de terreno em partes que são propriedades exclusivas ou unidades imobiliárias destinadas a construção de edificações e partes que são propriedades comuns dos condôminos, destinada à implantação de...
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