APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão tem por finalidade coordenar o planejamento e a execução dos planos, programas, projetos e ações da Administração Pública Municipal, bem como monitorá-los, de forma a garantir a integração das políticas públicas e atividades executadas pelos seus diversos órgãos e entidades.
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:
I - planejar e coordenar a política geral de desenvolvimento e de gestão do Município, bem como a elaboração do plano estratégico e de longo prazo, dos planos de governo e dos instrumentos de planejamento previstos em lei;
II - coordenar os processos de definição de programas e projetos intersetoriais de governo, integrando os esforços para a implementação de políticas de desenvolvimento econômico, urbano e social;
III - coordenar as atividades relacionadas às políticas, diretrizes, monitoramento e gestão do sistema de informação municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos;
IV - coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração das propostas e revisões dos Planos Plurianuais e propostas de Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais;
V - monitorar, junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, a execução orçamentária, de forma a garantir a correta utilização dos recursos previstos no orçamento municipal;
VI - coordenar, junto com demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, a captação de recursos financeiros mediante termos de cooperação e contratos e monitorar todas as fases que envolvam sua execução;
VII - desenvolver a política e o planejamento institucional e promover a implantação de processos de modernização administrativa e de melhoria contínua, articulando as funções de racionalização, organização e otimização de processos nos órgãos da administração pública;
VIII - planejar e gerir a política de tecnologia de informação e comunicação no âmbito municipal, incluindo a coordenação dos processos de inovação e desenvolvimento e de manutenção da infraestrutura e suporte de equipamentos e sistemas;
IX - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
X - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
SECRETÁRIO
Edernon Marco Pereira
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A estrutura organizacional da Seplan é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação:
§ 1º Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário
II - Assessoria de Gestão e Inovação;
III - Diretoria de Operação Institucional.
§ 2º A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Superintendência Planejamento e Coordenação, composta por:
a) Diretoria de Planos e Programas;
b) Diretoria de Gestão e Acompanhamento;
II - Superintendência de Orçamento;
III - Superintendência de Modernização Institucional;
IV - Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, composta por:
a) Diretoria de Gestão de Convênios;
b) Diretoria de Gestão de Contratos.
§ 3° A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação apresenta a seguinte estrutura organizacional:
I - Diretoria de Geoprocessamento;
II - Superintendência de Planejamento em Tecnologia da Informação, composta por:
a) Diretoria de Políticas e Inovação em Tecnologia da Informação;
b) Diretoria de Sistemas Corporativos;
III - Superintendência de Suporte e Infraestrutura.
