APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania -SMDHC tem por finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas voltadas para a propagação e garantia dos direitos humanos e cidadania, com as competências definidas no art. 27 da lei Complementar ne 247, de 29 de dezembro de 2017.
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Cidadania:
I - articular erealizar parcerias com os diversos segmentos da sociedade civil, participes ou interessados no desenvolvimento depolíticas e açõesvoltadas à inclusão social;
II - elaborar, coordenar e executarações de políticas públicas municipais voltadas para a defesa dos direitosdas mulheres;
III - elaborar, coordenar e executar ações e programas voltados para a inclusão social e cidadania dos idosos, propiciando uma longevidade ativa;
IV - elaborar, coordenar eexecutar ações e programas de polltlcas públicas voltadaspara a inclusão social,esportiva e no mercado de trabalho das pessoascom deficiência e mobilidade reduzida;
V - elaborar, coordenar e executaras políticas públicas municipais de direitos humanos;
VI - orientar,apoiar, coordenar,acompanhar,controlar e executar programas e atividades voltadas a implementação de políticas ediretrizes para promoção da igualdade e da proteção dosdireitos deindivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discrim inação racial e demaisformas de intolerância, recebendo denúncias e encaminhando a autoridade competente;
VII - planejar, elaborar, propor,coordenar e executar a política municipal de proteçãoedefesa do consumidor;
SECRETÁRIO
Marcelo Lino da Silva
Graduado em Filosofia pela PUC e pós-graduado em Educação inclusiva pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Marcelo tem um longo compromisso com a luta pela inclusão social em Contagem, atuando com a execução de políticas públicas para o setor desde 2001. Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania e professor no ensino médio na rede pública do Estado de MG.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A estrutura organizacional da SMDHC é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário e as Superintendências:
I - Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Gestão e Inovação;
c) Diretoria de Operação Institucional;
II - As demais unidades se estruturam da seguinte forma:
a) Superintendência de Articulação Comunitária;
b) Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres;
c) Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas;
d) Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
e) Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual;
f) Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial;
g) Superintendência do Procon, com as seguintes unidades:
1. Diretoria de Atendimento ao Consumidor;
2. Diretoria de Fiscalização, Estudos e Pesquisas.
Subsecretarias
Subsecretaria de Direitos Humanos:
Lorena Luiza Chagas Lemos
