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    Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
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    Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
    Funcionamento: 8:00 às 17:00 horas
    Telefone: 3391-2551
    gabinete.direitoshumanos@contagem.mg.gov.br
    Av. José Faria da Rocha, 1.016 / 2º andar - Bairro: Eldorado - CEP: 32315-040
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    APRESENTAÇÃO
    A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania -SMDHC tem por finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas voltadas para a propagação e garantia dos direitos humanos e cidadania, com as competências definidas no art. 27 da lei Complementar ne 247, de 29 de dezembro de 2017.

     

    ATRIBUIÇÕES

    Compete à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Cidadania:
    I - articular erealizar parcerias com os diversos segmentos da sociedade civil, participes ou interessados no desenvolvimento depolíticas e açõesvoltadas à inclusão   social;
    II - elaborar, coordenar e executarações de políticas públicas municipais voltadas para a defesa dos direitosdas mulheres;
    III - elaborar, coordenar e executar ações e programas voltados para a inclusão social e cidadania dos idosos, propiciando uma longevidade ativa;
    IV - elaborar, coordenar eexecutar ações e programas de polltlcas públicas voltadaspara a inclusão social,esportiva e no mercado de trabalho das pessoascom deficiência e mobilidade reduzida;
    V - elaborar, coordenar e executaras políticas públicas municipais de direitos humanos;
    VI - orientar,apoiar, coordenar,acompanhar,controlar e executar programas e atividades voltadas a implementação de políticas ediretrizes para promoção da igualdade e da proteção dosdireitos deindivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discrim inação racial e demaisformas de intolerância, recebendo denúncias e encaminhando  a autoridade competente;
    VII - planejar, elaborar, propor,coordenar e executar a política municipal de proteçãoedefesa do consumidor;
     

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    Atendimento Especializado as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e abrigamento
    Orgão: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Responsável: Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres Espaço Bem-me-quero Rua José Carlos Camargos, 218 - Bairro: Centro - CEP: 32.140-600 Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas Telefone: 3398-9929 Onde...
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    Atendimento Especializado no recebimento de denúncias de casos de racismo, discriminação casos de raça, cor, etnia e intolerância religiosa, bem como informações gerais sobre a Política de Igualdade R
    Atendimento Especializado no recebimento de denúncias de casos de racismo, discriminação casos de raça, cor, etnia e intolerância religiosa, bem como informações gerais sobre a Política de Igualdade Racial, em âmbito Municipal Orgão: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e...
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    Orgão: Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida Responsável: Associação dos Surdos de Contagem A Central de Libras tem como objetivo fornecer o serviço de interpretação em LIBRAS e/ou outros métodos assemelhados, para dar apoio à pessoa com...
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    Encaminhamento especializado a população LBGT nos casos referentes a Cidadania LGBT
    Horário atendimento: 08:00  ás 17:00 horasRua Bélgica, 486. Eldorado- ContagemTel: 3352-7659
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    Encaminhamentos referentes a denúncias de Violação e ameças de violação dos Direitos Humanos
    Horário atendimento: 08: 00  ás 17:00 horasRua Bélgica, 486. Eldorado- ContagemTel: 3392-1969
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    PROCON - Atendimento ao Consumidor
    Av. João César de Oliveira, 1434 - Térreo - Bairro: Eldorado - CEP: 32310-000 Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00 horas. Telefone: 151 / 3398-3434 / 3392-7328 Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não esteja em nome da pessoa que irá realizar a reclamação...
    Pessoa com Deficiência
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    O Serviço de Transporte Especial Sem Limite é um serviço de acessibilidade de mobilidade urbana do município de Contagem/MG que objetiva oferecer transporte adaptado, gratuito e compartilhado às pessoas com deficiência física, seja a deficiência permanente ou temporária, com alto grau de...
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    Editais
    Dispensa de Licitação
    [2º CHAMADA] Aquisição, por dispensa de licitação, de polpa de frutas congelada para complementar a alimentação oferecida nas atividades socioeducativas destinadas a...
    Publicação: 22/04/2025 às 09h00
    Realização: 28/04/2025 às 08h00
    Situação: Aberto
    Dispensa de Licitação
    AQUISIÇÃO DE POLPA DE FRUTAS CONGELADA PARA COMPLEMENTAR A ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NAS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE...
    Publicação: 21/02/2025 às 09h00
    Realização: 27/02/2025 às 08h00
    Situação: Fracassada
    Inexigibilidade
    LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO CONSELHO TUTELAR DO INDUSTRIAL
    Publicação: 21/10/2024 às 09h43
    Realização: 21/10/2024 às 09h43
    Situação: Aberto
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    LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO CONSELHO TUTELAR RESSACA
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    Realização: 09/10/2024 às 13h29
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    AQUISIÇÃO DE 260KG DO GÊNERO ALIMENTÍCIO LEITE EM PÓ EM PACOTES DE 400GRAMAS, A SER OFERTADO NA COMPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS FORNECIDOS AOS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS EM...
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    LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR VARGEM DAS FLORES
    Publicação: 24/05/2024 às 15h10
    Realização: 24/05/2024 às 15h10
    Situação: Aberto
    Pregão Eletrônico
    CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS PARA SEREM DISPONIBILIZADOS NAS FEIRAS LIVRES DOS BAIRRROS ELDORADO AMAZONAS E NOVA CONTAGEM
    Publicação: 21/12/2023 às 09h00
    Realização: 05/01/2024 às 09h00
    Situação: Aberto
    Processo Seletivo
    CONTAGEM - Prefeitura Municipal de Contagem - PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES - Edital 01/2023
    Publicação: 30/03/2023 às 17h00
    Realização: 30/03/2023 às 17h00
    Situação: Encerrado
    Chamamento Público
    CHAMADA PÚBLICA 001/2022-LEITE EM PO
    Publicação: 06/06/2022 às 08h00
    Realização: 29/06/2022 às 09h00
    Situação: Aberto
    Seta
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    Portal atualizado em: 29/04/2025 19:27
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