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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania -SMDHC tem por finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas voltadas para a propagação e garantia dos direitos humanos e cidadania, com as competências definidas no art. 27 da lei Complementar ne 247, de 29 de dezembro de 2017.

 

ATRIBUIÇÕES

Compete à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Cidadania:
I - articular erealizar parcerias com os diversos segmentos da sociedade civil, participes ou interessados no desenvolvimento depolíticas e açõesvoltadas à inclusão   social;
II - elaborar, coordenar e executarações de políticas públicas municipais voltadas para a defesa dos direitosdas mulheres;
III - elaborar, coordenar e executar ações e programas voltados para a inclusão social e cidadania dos idosos, propiciando uma longevidade ativa;
IV - elaborar, coordenar eexecutar ações e programas de polltlcas públicas voltadaspara a inclusão social,esportiva e no mercado de trabalho das pessoascom deficiência e mobilidade reduzida;
V - elaborar, coordenar e executaras políticas públicas municipais de direitos humanos;
VI - orientar,apoiar, coordenar,acompanhar,controlar e executar programas e atividades voltadas a implementação de políticas ediretrizes para promoção da igualdade e da proteção dosdireitos deindivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discrim inação racial e demaisformas de intolerância, recebendo denúncias e encaminhando  a autoridade competente;
VII - planejar, elaborar, propor,coordenar e executar a política municipal de proteçãoedefesa do consumidor;


SECRETÁRIO
Marcelo Lino da Silva


Graduado em Filosofia pela PUC e pós-graduado em Educação inclusiva pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Marcelo tem um longo compromisso com a luta pela inclusão social em Contagem, atuando com a execução de políticas públicas para o setor desde 2001. Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania e professor no ensino médio na rede pública do Estado de MG.



ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A estrutura organizacional da SMDHC é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário e as Superintendências:
I - Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Gestão e Inovação;
c) Diretoria de Operação Institucional;
II - As demais unidades se estruturam da seguinte forma:
a) Superintendência de Articulação Comunitária;
b) Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres;
c) Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas;
d) Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
e) Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual;
f) Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial;
g) Superintendência do Procon, com as seguintes unidades:
1. Diretoria de Atendimento ao Consumidor;
2. Diretoria de Fiscalização, Estudos e Pesquisas.

Subsecretarias

Subsecretaria de Direitos Humanos:
Lorena Luiza Chagas Lemos

Serviços
Outros
TELEFONE
Atendimento Especializado as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e abrigamento
Orgão: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Responsável: Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres Espaço Bem-me-quero Rua José Carlos Camargos, 218 - Bairro: Centro - CEP: 32.140-600 Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas Telefone: 3398-9929 Onde...
Outros
TELEFONE
Atendimento Especializado no recebimento de denúncias de casos de racismo, discriminação casos de raça, cor, etnia e intolerância religiosa, bem como informações gerais sobre a Política de Igualdade R
Atendimento Especializado no recebimento de denúncias de casos de racismo, discriminação casos de raça, cor, etnia e intolerância religiosa, bem como informações gerais sobre a Política de Igualdade Racial, em âmbito Municipal Orgão: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e...
Atenção Especializada
TELEFONE
Central de Libras
Orgão: Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida Responsável: Associação dos Surdos de Contagem A Central de Libras tem como objetivo fornecer o serviço de interpretação em LIBRAS e/ou outros métodos assemelhados, para dar apoio à pessoa com...
Outros
TELEFONE
Encaminhamento especializado a população LBGT nos casos referentes a Cidadania LGBT
Horário atendimento: 08:00  ás 17:00 horasRua Bélgica, 486. Eldorado- ContagemTel: 3352-7659
Outros
TELEFONE
Encaminhamentos referentes a denúncias de Violação e ameças de violação dos Direitos Humanos
Horário atendimento: 08: 00  ás 17:00 horasRua Bélgica, 486. Eldorado- ContagemTel: 3392-1969
Outros
TELEFONE
PROCON - Atendimento ao Consumidor
Av. José Faria da Rocha, 1016 - Térreo - Bairro: Eldorado - CEP: 32315-040Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00 horas.Telefone: 151 / 3398-3434 / 3392-7328 Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não esteja em nome da pessoa que irá realizar a reclamação é...
Direitos Humanos
TELEFONE
Sem Limite
O Serviço de Transporte Especial Sem Limite é um serviço de acessibilidade de mobilidade urbana do município de Contagem/MG que objetiva oferecer transporte adaptado, gratuito e compartilhado às pessoas com deficiência física, seja a deficiência permanente ou temporária, com alto grau de...
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