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TRANSPARÊNCIA
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    Carta de Serviços
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    335 serviços encontrados
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    Trabalho e Renda
    Centro de Formação do Trabalhador de Contagem
    Orgão: Secretaria de Trabalho e Geração de Renda Responsável: Centro Público de Economia Solidária O Centro conta com 26 lojas e dois galpões, onde são ministrados cursos de qualificação em parcerias com órgãos...
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    1 - Requerimento de emissão de Certidão de Quitação e Regularidade
    Finalidade: Expedição de Certidão para comprovação de quitação e regularidade junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.    Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob...
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    2 - Requerimento de anuência à análise de aprovação de projeto arquitetônico / modificação de terreno
    Finalidade: Expedição de Certidão para Aprovação de Projetos - Inicial / Expansão / Regularização de Construção Existente ou Modificação de terreno.  Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob...
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    3 - Requerimento de anuência à compra de imóvel/ Transferência de imóvel
    Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a compra, venda, transferência, cisão e afins de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de...
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    4 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento
    Finalidade: Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel com anuência para obtenção/ renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento. Público-alvo: Empresas...
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    5 - Requerimento de anuência à locação/ comodato ou cessão de uso de imóvel
    Expedição de Certidão autorizando a locação, comodato ou cessão de uso de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -...
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    6 - Requerimento de anuência à obtenção de empréstimo bancário com alienação de imóvel
    Expedição de Certidão autorizando a empresa a contratar empréstimo bancário com garantia de imóvel. Público-alvo: Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da Secretaria Municipal de...
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    Assistência Social
    Abrigo Bela Vista
    Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade O Abrigo Bela Vista é um equipamento público, de Proteção...
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    Admissão de Servidor via PSS - Processo Seletivo Simplificado
    Orgão: Secretaria Municipal de Administração Prover vagas temporárias da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Contagem com candidatos aprovados em processo seletivo simplificado e convocados através do...
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    IPTU e Cadastro de Imóveis
    Alteração de Área Construida de Edificação
    Orgão: Gabinete do Secretário Responsável: Gabinete do Secretário Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado, promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita no...
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    IPTU e Cadastro de Imóveis
    Alteração de área de lote / terreno
    Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Central de Atendimento da Receita Municipal - Diretoria de Receita Imobiliária - IPTU Onde solicitar CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC Av. João...
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    IPTU e Cadastro de Imóveis
    Alteração de Endereço do Imóvel
    Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de lote ou terreno, promover a atualização do endereço do imóvel no Cadastro Técnico Imobiliário. Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/83 ( e alterações)...
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    Cadastro de Empresa e Atividade Econômica
    Alteração de Sócios
    Descrição  Atualização do quadro societário de empresas prestadoras de serviço no regime de sociedade anônima  inscritas no município.   Público alvo Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no...
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    IPTU e Cadastro de Imóveis
    Alteração do Regime de Utilização do Imóvel
    Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Central de Atendimento da Receita Municipal - Diretoria de Receita Imobiliária - IPTU Onde solicitar CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC Av....
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    Alvarás, Certidões e Licenças
    Alvará de Construção - Cópia
    Após a  APROVAÇÃO DE PROJETO  é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção. Público Alvo 1. Cidadãos (pessoa física) 2. Instituições Públicas/Privadas 3. Empresas (pessoa...
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    Alvarás, Certidões e Licenças
    Álvará de Construção - Renovação
    Descrição O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de  APROVAÇÃO DE PROJETO.  O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e...
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    Alvarás, Certidões e Licenças
    Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Particular)
    Descrição Licença para realização de eventos em áreas particulares no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS. Público Alvo Empreendedor que...
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    Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Pública)
    Descrição Licença para realização de eventos em áreas públicas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.   Público Alvo Empreendedor que...
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    Alvarás, Certidões e Licenças
    Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial e alterações Online JUCEMG
      Descrição Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada,...
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    Alvarás, Certidões e Licenças
    Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial, Alterações, 2ª via ou Renovação (Sistema SILO)
    Descrição Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada, alteração...
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    Vigilância Sanitária
    Alvará Sanitário - 2ª Via
    Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a solicitação da 2ª via do Alvará Sanitário. Público alvo Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de...
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    Vigilância Sanitária
    Alvará Sanitário - Baixa
    Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a solicitação da baixa do Alvará Sanitário. Público alvo Estabelecimentos e autônomos que encerram as atividades de saúde e...
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    Vigilância Sanitária
    Alvará Sanitário - Renovação - Baixa Complexidade
    Órgão Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária Observação inicial: Todas as empresas precisam fazer a análise de risco sanitário no portal da redesim.mg.gov.br toda vez que for solicitar a renovação do alvará...
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    Vigilância Sanitária
    Alvará Sanitário - Renovação - Grupo Alimentos
    Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
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    Vigilância Sanitária
    Alvará Sanitário - Renovação - Grupo de Produtos - Distribuidoras, Importadoras e Exportadoras
    Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
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