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Parcelamento de Solo

Anuência para Retificação de Área

O que é? Correção e/ou inserção da área e dos dados perimetrais na matrícula do imóvel, sem alteração do parcelamento aprovado ou dos imóveis confrontantes, com anuência do município como confrontante.   Como...

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Parcelamento de Solo

Aprovação de Condomínio de Lotes

O que é? Divisão de terreno em partes que são propriedades exclusivas ou unidades imobiliárias destinadas à construção de edificações, e partes que são propriedades comuns dos condôminos, destinadas à implantação...

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Parcelamento de Solo

Aprovação de Desmembramento

O que é? Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, que não implique a abertura de novas vias, de logradouros públicos, nem o prolongamento, a modificação ou...

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Parcelamento de Solo

Aprovação de Loteamento

​O que é?  Subdivisão de terreno em lotes destinados a edificação que implique a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias...

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Parcelamento de Solo

Certidão de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano

O que é? Certidão favorável emitida pelo Município para imóvel rural inserido no perímetro urbano, com a finalidade do cancelamento do cadastro no Incra e inclusão no cadastro imobiliário municipal.   Como...

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Parcelamento de Solo

Denúncia de Parcelamento Irregular do Solo (Loteamento Clandestino)

O que é?  É o canal oficial para denunciar a suspeita de fracionamento do solo para fins urbanos sem a aprovação da Prefeitura. Isso inclui a abertura irregular de ruas, desmatamento para implantação de lotes,...

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Parcelamento de Solo

Liberação de Garantia de Execução das Obras de Infraestrutura Urbana

O que é? Retirada de caução ou hipoteca de lote em favor da Prefeitura, dado em garantia para a execução das obras de implantação e infraestrutura do loteamento, regularização fundiária ou condomínio de...

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Parcelamento de Solo

Modificação de Parcelamento do Solo (Desdobro, Remembramento e Reparcelamento)

O que é? Este processo poderá ser realizado nas seguintes modalidades (ou pela junção delas): Desdobro: Subdivisão de lote resultante de parcelamento do solo para fins urbanos, aprovado ou regularizado pelo...

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Parcelamento de Solo

Plantão de Atendimento - Parcelamento do Solo

Descrição: Serviço oferecido aos cidadãos, proprietários e responsáveis técnicos com o objetivo de esclarecer dúvidas relativas à legislação e normas urbanísticas e aos procedimentos aplicáveis aos processos desta...

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Parcelamento de Solo

Plantas de Parcelamento do Solo On-Line

Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Responsável: Diretoria de Dados Geográficos   A Prefeitura Municipal de Contagem - PMC se esforça para permitir a visualização de imagens e de...

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