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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/12/2025 às 19h57
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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - 2ª Via
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a solicitação da 2ª via do Alvará Sanitário. Público alvo Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Baixa
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a solicitação da baixa do Alvará Sanitário. Público alvo Estabelecimentos e autônomos que encerram as atividades de saúde e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Baixa Complexidade
Órgão Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária Observação inicial: Todas as empresas precisam fazer a análise de risco sanitário no portal da redesim.mg.gov.br toda vez que for solicitar a renovação do alvará...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo Alimentos
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo de Produtos - Distribuidoras, Importadoras e Exportadoras
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo de Produtos - Drogarias
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo de Produtos - Farmácias
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária   É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo de Produtos - Indústrias
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo de Produtos - Transportadoras
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo Estabelecimentos de Saúde
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário - Renovação - Grupo Produtos - Conservadoras e Dedetizadoras
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É a renovação do documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Baixa Complexidade
Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária Observação inicial: Todas as empresas precisam fazer a análise de risco sanitário no portal da redesim.mg.gov.br antes de...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo Alimentos
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em relação...
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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo de Produtos - Distribuidoras, Importadoras e Exportadoras
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em relação...
PARA CIDADÃO

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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo de Produtos - Drogarias
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo de Produtos - Farmácias
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em relação...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo de Produtos - Transportadoras
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em relação...
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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo Estabelecimentos de Saúde
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em relação...
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Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo Produtos - Conservadoras e Dedetizadoras
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária   É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo...
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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Alvará Sanitário Inicial - Grupo Produtos - Indústrias
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária   É o documento emitido pela Vigilância Sanitária de Contagem que comprova a regularidade do estabelecimento ou autônomo em...
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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
Baixa de Responsabilidade Técnica
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária Baixa do profissional que deixa de ser responsável técnico por um estabelecimento. Público alvo Responsáveis Técnicos e...
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Vigilância Sanitária
ONLINE
Cadastro para Comercialização de Retinoides / Utilização Misoprostol
Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos O que é? Retinóides: É a solicitação que farmácias e drogarias legalmente licenciadas fazem para a...
PARA EMPRESA

Vigilância Sanitária
Certidões e Declarações
Solicitação de documento que certifica as boas práticas de manipulação e produção e que informa a situação do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária.Benefício: Possuir o documento exigido em licitações, processos...
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Vigilância Sanitária
Defesa (Termo de Intimação, Auto de apreensão, Auto de infração, Anotação na Caderneta, etc...)
É a apresentação de argumentos, documentos e provas que contraponham a ação realizada pela Vigilância Sanitária. Benefício: O direito à defesa e ao contraditório. Púlico Alvo: Pessoas físicas ou jurídicas que...
PARA CIDADÃO

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Vigilância Sanitária
ONLINE
Descarte de Medicamentos
Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos Objetivo Autorizar o Descarte de Medicamentos Controlados pela Portaria MS/SVS 344/98   Público...
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