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Aprovação e Licenciamento de Edificações

2ª via de HABITE-SE

  O que é? É um documento (Certidão) que atesta que o imóvel foi construído atendendo as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Após a conclusão das obras, é...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação Inicial

Comunicado Todos os processos de licenciamento de edificações estão sendo protocolados EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema de Licenciamento Online (SILO), disponível no site da Prefeitura de Contagem. A Diretoria de...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Busca de Projeto Arquitetônico Aprovado

Descrição Quando o cidadão (ou a empresa) necessita de uma cópia (2ª via) de um Projeto, ele tem de requerer junto à Prefeitura uma BUSCA DE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO. Público alvo Cidadãos e...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Certidão de Baixa de Construção

O que é? O Habite-se é o documento que atesta se o imóvel foi construído atendendo às exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Após a conclusão das obras, é...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Certidão de Baixa de Construção com as built

  O que é? A Certidão de baixa de construção é o documento que atesta se o imóvel foi construído atendendo às exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Após a...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Comunicado de Início de Obras

O que é? As obras particulares só podem ser iniciadas após o construtor responsável enviar à Prefeitura Municipal de Contagem, com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas, a respectiva comunicação de...

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E-Fisc - Para recebimento de denúncias

Descrição O E-Fisc foi criado para fortalecer a participação da população na fiscalização urbana e ampliar a transparência da administração municipal. Ele oferece à comunidade uma plataforma digital de fácil acesso...

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Licença para Demolição

  O que é? Para demolir uma edificação é necessário providenciar a licença prévia. A Licença de Demolição é o primeiro passo para se obter a Certidão de Demolição, que é a certificação de que a obra foi demolida...

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Licenciamento e Implantação de Estação Rádio-Base (ERB)

O que é? Licenciamento e permissão da implantação de estação rádio-base – ERB, estação de rádio-base móvel – ERB móvel e estação rádio-base de pequeno porte – mini ERB, destinadas à operação de serviços de...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigências - Fiscalização de Obras Particulares

Descrição O contribuinte (ou empresa) poderá requerer, junto à Prefeitura, prazo para atender exigências técnicas e legais que estejam ainda em desacordo. Público alvo Cidadãos e...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Regularização de Edificação

Comunicado  Todos os processos de licenciamento de edificações estão sendo protocolados EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema de Licenciamento Online (SILO), disponível no site da Prefeitura de Contagem.    A...

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Aprovação e Licenciamento de Edificações

Retificação de Projeto Arquitetônico

  O que é? É o procedimento efetuado quando após o licenciamento da edificação é constatado pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pelo requerente do processo que houve erro(s) material(is) na numeração das...

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RIBI - Relatório de Informações Básicas do Imóvel

1. RIBI AUTOMÁTICO Relatório de Informações Básicas do Imóvel -  AUTOMÁTICO   O que é? O RIBI (Relatório de Informações Básicas do Imóvel) é um documento técnico que reúne as principais informações...

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