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IPTU e Cadastro de Imóveis

Alteração de Área Construida de Edificação

Orgão: Gabinete do Secretário Responsável: Gabinete do Secretário Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado, promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita no...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Alteração de área de lote / terreno

Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Central de Atendimento da Receita Municipal - Diretoria de Receita Imobiliária - IPTU Onde solicitar CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC Av. João...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Alteração de Endereço do Imóvel

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de lote ou terreno, promover a atualização do endereço do imóvel no Cadastro Técnico Imobiliário. Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/83 ( e alterações)...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Alteração do Regime de Utilização do Imóvel

Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Central de Atendimento da Receita Municipal - Diretoria de Receita Imobiliária - IPTU Onde solicitar CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL / SAREC Av....

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Cadastramento de lote/terreno

Orgão: Gabinete do Secretário Responsável: Subsecretaria da Receita Municipal Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de lote ou terreno, promover sua inscrição no Cadastro Técnico...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

PRESENCIAL

Certidao de Área de Preservação Permanente - APP

Realização de vistoria no local e emissão de certidão de APP para os devidos encaminhamentos para Receita Municipal, para fins de formalização do desconto de IPTU.

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Certidão de Primeiro Lançamento Predial/Territorial

Expedição de Certidão de 1° Lançamento Territorial ou Predial de imóveis urbanos.   Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/1983 ( e alterações) que institui o CTMCBenefício: Expedição de certidão de 1º Lançamento...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Certidão de Primeiro Lançamento Predial/Territorial

Expedição de Certidão de 1° Lançamento Territorial ou Predial de imóveis urbanos.   Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/1983 ( e alterações) que institui o CTMCBenefício: Expedição de certidão de 1º Lançamento...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Certidão de Valor Venal

Expedição de certidão de Avaliação Fiscal (Valor Venal) de Imóvel, referente ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício corrente Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/1983 ( e...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Certidão de Valor Venal

Expedição de certidão de Avaliação Fiscal (Valor Venal) de Imóvel, referente ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do exercício corrente Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/1983 ( e...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Lançamento Predial - Cadastramento de Edificação

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado, promover sua inscrição no Cadastro Técnico Imobiliário.   Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/1983 ( e alterações) que institui o...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Revisão e/ou Cancelamento de Tributos Imobiliários

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel inscrito no Cadastro Técnico Imobiliário a revisão e/ou cancelamento de tributos imobiliários - IPTU e Taxas   Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

Revisão e/ou Cancelamento de Tributos Imobiliários

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel inscrito no Cadastro Técnico Imobiliário a revisão e/ou cancelamento de tributos imobiliários - IPTU e Taxas   Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI...

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