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Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Particular)

Descrição Licença para realização de eventos em áreas particulares no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS. Público Alvo Empreendedor que...

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Alvará de Localização e Funcionamento - Evento (Área Pública)

Descrição Licença para realização de eventos em áreas públicas no território do Município de Contagem, constantes da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.   Público Alvo Empreendedor que...

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Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial e alterações Online JUCEMG

  Descrição Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada,...

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Alvará de Localização e Funcionamento - Inicial, Alterações, 2ª via ou Renovação (Sistema SILO)

Descrição Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada, alteração...

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Cadastro de Ambulantes Eventuais

Descrição Considera-se ambulante eventual o indivíduo que realiza o comércio em veículo de tração humana ou equipamento móvel somente nos eventos promovidos pela Prefeitura de Contagem. A atuação eventual precede...

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Consulta de Viabilidade

Descrição Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área urbana  do Município; É o primeiro passo para obter o Alvará de Localização e Funcionamento.   Público...

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Consulta Prévia

Descrição Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área rural  do Município e para solicitações de MEI(s) - Micro - Empreendedores Individuais.   Público...

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Defesa de Auto de Embargo / Defesa de Fiscalização de Funcionamento / Defesa de Infração de Funcionamento / Defesa de Notificação de Lote Vago / Defesa de Apreensão de Mercadorias e Bens

Descrição Processo permite ao cidadão recorrer (apresentar defesa) em relação a processos de “Auto de embargo”, “Defesa de Fiscalização de Funcionamento” ou “Defesa de Infração de Funcionamento”, "Defesa de...

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Defesa de Auto de Embargo ou Interdição de Obras / Defesa de Auto de Fiscalização de Obras / Defesa de Auto de Infração de Obras

Descrição Processo permite ao cidadão recorrer (apresentar defesa) em relação a processos de “Auto de embargo / interdição de obras”, “Auto de fiscalização de obras” ou “Auto de infração de obras”, impetrados pelo...

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Defesa de Interdição de Funcionamento

Descrição Reabertura da empresa após cumprir exigências do auto de interdição. Público Alvo Requerente Benefício Readquirir o direito de exercer a atividade econômica. Critérios para...

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Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigências - Fiscalização de Posturas

Descrição Atender as exigências contidas no termo de intimação/notificação. Público alvo Cidadãos e empresas. Documentação necessária 1. Requerimento Padrão; 2. Carteira de Identidade (pessoa...

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Revisão de Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia

Descrição Consulta à legislação vigente para revisão de Consultas de Viabilidade e Consultas Prévias realizadas anteriormente. Público Alvo Empreendedores. Benefício Permitir instalação do...

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Seleção de Feirantes -

Descrição Este certame foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar, de forma ordenada e criteriosa, a exploração de 874 (oitocentos e setenta e quatro) pontos localizados na Feira de Artes, Artesanato,...

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Seleção de feirantes com deficiências - “Feira do Eldorado”.

Descrição Este certame foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar, de forma ordenada e criteriosa, a exploração por pessoas com deficiências de 42 (quarenta e dois) pontos localizados na Feira de Artes,...

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Vistas e Reprografias de Autos Processuais - Fiscalização de POSTURAS

Descrição Qualquer cidadão pode solicitar à fiscalização de posturas vistas e reprografias de processos de seu interesse. Para fazê-lo, é necessário abrir um processo administrativo em algumas das nossas Centrais de...

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