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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/12/2025 às 19h51
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Certidões
Atualização e/ou Revisão do Cadastro de Imóvel
Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Subsecretaria da Receita Municipal Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel urbano, promover a atualização e/ou revisão de dados...
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Certidões
Certidão de AIDFs concedidas
Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Subsecretaria da Receita Municipal Expedição de certidão pela administração tributária declarando AIDFs autorizadas. Público alvo Contribuinte; prestador de...
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Certidões
Certidão de Demolição
Descrição Após a conclusão da demolição (autorizada pela LICENÇA DE DEMOLIÇÃO), o cidadão/empresa deverá solicitar a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO. A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO certifica, por meio de vistoria, que a...
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Certidões
Certidão de Inexistência de Número
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Responsável: Gerência de Informação Básica (GEIB)   Descrição Certidão de Inexistência de Número - certifica ou informa que não exite número no...
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Certidões
Certidão de Localização
Descrição Certifica se o imóvel está dentro ou fora dos limites do município de Contagem, ou se o imóvel encontra-se na Zona Rural ou na Zona Urbana. Obs.: Esta certidão não cita o endereço do...
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Certidões
Certidão de Metragem
Descrição Certidão  constando área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.   Público Alvo 1. Cidadãos (pessoa física) 2. Instituições Públicas /...
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Certidões
Certidão de Número
Descrição CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO - ou CERTIDÃO DE NÚMERO - certificado ou informação a numeração correta de um imóvel. OBS.: A certidão de número é emitida para o lote em sua totalidade, independente das divisões e...
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Certidões
Emissão de 2ª via de Certidão de Baixa de Inscrição
Emitir 2ª Via de Certidão de Baixa de Inscrição Municipal.Benefício: Emissão da 2ª Via de Certidão de Baixa de Inscrição Municipal.Púlico Alvo: Contribuinte, pessoa jurídica ou física, estabelecida no...
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Certidões
Emissão de Certidão de Situação Cadastral
Emitir Certidão probatória da situação cadastral do contribuinte, inclusive negativa de registro.Benefício: Emitir Certidão probatória da situação cadastral do contribuinte.Púlico Alvo: Qualquer interessado, pessoa...
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