APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação – Seduc, tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução da política educacional do Município.
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação no âmbito do Município;
II - elaborar o Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino no Município;
III - promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal, com vistas à universalização, à inclusão social e à melhoria da qualidade do ensino;
IV - oferecer educação básica em todos os níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;
V - coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro, e na manutenção da estrutura física e suprimento material;
VI - desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município; VII - desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
VIII - desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
IX - gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
X - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
XI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 16 A Fundação de Ensino de Contagem - Funec, entidade integrante da Administração Indireta, vincula-se à Secretaria Municipal de Educação, sendo seu Presidente o Secretário Municipal de Educação.
SECRETÁRIA
Telma Fernanda Ribeiro
Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais; mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutora em Arqueologia pela UTAD- Universidade Trás-os Montes e Alto Douro, Portugal (2013). Foi presidenta da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC). Atuou como professora na rede estadual de Minas Gerais, nas redes municipais de Betim e de Contagem e no Centro Universitário Newton Paiva. Atualmente é professora aposentada nas redes pública e privada de ensino
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A estrutura organizacional da Seduc é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário, à Subsecretaria de Políticas de Educação Básica, à Subse-cretaria de Administração e Organização Escolar e à Subsecretaria de Gestão, Orçamento e Finanças.
§ 1º Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
I – Gabinete do Secretário;
II – Assessoria de Gestão e Inovação;
§ 2º A Subsecretaria de Políticas da Educação Básica tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Política da Educação Básica;
II – Superintendência de Ensino Fundamental, composta pelas seguintes unidades:
a) Diretoria de Alfabetização.
b) Diretoria de Anos Finais.
III – Superintendência de Educação Continuada, Alfabetização de Adultos, Diversidade e Inclusão, composta pelas seguintes unidades:
a) Diretoria de Educação Inclusiva;
b) Diretoria de Educação Integral e Direitos Humanos, composta pelas seguintes unidades:
1. Gerência de Educação de Jovens e Adultos;
2. Gerência de Educação Integral.
IV – Superintendência de Educação Infantil, composta pela seguinte unidade:
a) Diretoria de Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil.
§ 3º A Subsecretaria de Administração e Organização Escolar tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Administração e Organização Escolar.
II – Superintendência de Gestão de Profissionais da Educação, composta pela seguinte unidade:
a) Diretoria de Administração de Profissionais da Educação;
III – Superintendência de Organização e Administração da Rede Escolar, composta pelas seguintes unidades:
a) Diretoria de Informações Georeferenciadas e Indicadores Educacionais;
b) Diretoria de Autorização e Organização Escolar;
c) Diretoria do Sistema de Gestão Escolar.
§ 4º A Subsecretaria de Gestão, Orçamento e Finanças tem a seguinte estrutura organizacional:
I – Assessoria de Gestão e Inovação da Subsecretaria de Gestão, Orçamento e Finanças;
II – Superintendência de Gestão Administrativa, composta pelas seguintes unidades:
a) Diretoria de Compras e Contratos;
b) Diretoria de Logística e Abastecimento, composta pela seguinte unidade:1. Gerência de Patrimônio.
c) Diretoria de Alimentação Escolar;
d) Diretoria de Transporte.
III – Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças, composta pelas seguintes unidades:
a) Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira;
b) Diretoria de Gestão de Parcerias, Termos de Compromisso e Convênios, composta pela seguinte unidade:1. Gerência de Supervisão das Caixas Escolares.
c) Diretoria de Infraestrutura Tecnológica;
d) Diretoria de Manutenção e Infraestrutura da Rede Física.
§ 5º As unidades organizacionais da Seduc se relacionam conforme o organograma definido no Anexo I e o quantitativo e distribuição de cargos de provimento em comissão (DAM) e de gratificações estratégicas municipais (GEM), conforme o Anexo II, ambos deste Decreto.
Art. 3º Os Conselhos de direitos mantidos pela Seduc, quais sejam, o Conselho Municipal de Educação - CME, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Confundeb e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, relacionam-se institucionalmente com o Gabinete do Secretário.
SUBSECRETARIAS:
SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ANDERSON CUNHA SANTOS
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
RODNEY JOSE DOS SANTOS
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
PAULO RENATO BARBI BRESCIA
Com de 23 anos de trabalho na Prefeitura de Belo Horizonte, tendo dedicado mais de 12 anos na área de gestão pública, é professor graduado em História com licenciatura plena pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas-FAFICH, da UFMG (1989).Aposentado pela Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte em novembro de 2017. Na Prefeitura de Belo Horizonte – PBH, foi Gerente de Educação da Regional Norte (2001/2002), Chefe de Gabinete na Secretaria Municipal de Direitos de Cidadania (2003/2004), Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais (2005/2007-2009/2012) e Gerente de Gestão de Recursos Humanos da Subsecretaria de Recursos Humanos (2007/2008). Trabalhou no Estado de Minas Gerais como assessor da subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação – SEE (2015/2019). Coordenou a Comissão Estadual de avaliadores educacionais (2015/2018) que compôs a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração de Estados e Municípios. Em Contagem, trabalhou na Secretaria Municipal de Educação, na Assessoria de Gestão e Inovação e a entre julho de 2021 e dezembro de 2023, na Assessoria de Gestão e Inovação da Secretaria Municipal de Administração.
