APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação – Seduc, tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução da política educacional do Município.
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - planejar, organizar, dirigir e executar as atividades relacionadas com a educação no âmbito do Município;
II - elaborar o Plano Municipal de Educação, tendo em vista o desenvolvimento do ensino no Município;
III - promover a articulação e a integração das ações da administração pública municipal, com vistas à universalização, à inclusão social e à melhoria da qualidade do ensino;
IV - oferecer educação básica em todos os níveis e nas modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;
V - coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro, e na manutenção da estrutura física e suprimento material;
VI - desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município; VII - desenvolver e coordenar o acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
VIII - desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
IX - gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
X - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
XI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Art. 16 A Fundação de Ensino de Contagem - Funec, entidade integrante da Administração Indireta, vincula-se à Secretaria Municipal de Educação, sendo seu Presidente o Secretário Municipal de Educação.
SECRETÁRIA
Telma Fernanda Ribeiro
Licenciada em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais; mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutora em Arqueologia pela UTAD- Universidade Trás-os Montes e Alto Douro, Portugal (2013). Foi presidenta da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC). Atuou como professora na rede estadual de Minas Gerais, nas redes municipais de Betim e de Contagem e no Centro Universitário Newton Paiva. Atualmente é professora aposentada nas redes pública e privada de ensino
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º - A estrutura organizacional da Seduc é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário, a Subsecretaria de Gestão e a Subsecretaria de Ensino
§1º - Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário;
II - Assessoria de Gestão e Inovação;
§ 2º - A Subsecretaria de Gestão e Operações tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Superintendência de Operação Institucional com a seguinte estrutura:
a) Diretoria de Orçamento e Finanças;
b) Diretoria de Contratos, Convênios e Parcerias;
c) Diretoria de Gestão de Profissionais da Educação;
II - Superintendência de Abastecimento e Logística, composta pelas:
a) Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio;
b) Diretoria de Transporte;
c) Diretoria de Merenda Escolar;
III - Superintendência de Organização e Administração da Rede Escolar, com as seguintes diretorias:
a) Diretoria de Organização Escolar;
b) Diretoria de Informação e Indicadores;
§3º - A Subsecretaria de Ensino tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Superintendência de Educação Infantil;
II - Superintendência de Ensino Fundamental;
III - Superintendência de Projetos Especiais, composta pelas:
a) Diretoria de Formação;
b) Diretoria de Formação para Educação Inclusiva.
Subsecretarias:
