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APRESENTAÇÃO

ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

I - coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental e desenvolvimento ambiental, observada a legislação estadual e federal, no que couber;
II - coordenar as atividades de planejamento e implementação das políticas de preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura;
III - coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
IV - elaborar propostas de legislação e normas ambientais e colaborar na elaboração das demais, no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
V - elaborar, coordenar, executar e monitorar a implementação de planos, programas, pesquisas, projetos, ações e atividades decorrentes das políticas ambientais;
VI - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;
VII - gerir os parques do Município;
VIII - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade dos resíduos sólidos gerados no Município;
IX - coordenar a articulação de programas e ações de órgãos ambientais de Municípios vizinhos e de outras esferas de governo com os do Município;
X - gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XI - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação, participação ou apoio a conselhos e fundos, conforme determinações das leis específicas;
XII - realizar a gestão de condicionantes;
XIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.




ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A SEMAD tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Unidades vinculadas diretamente ao Secretário:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Gestão e Inovação;

c) Superintendência de Licitações e Suporte Administrativo

1)      Diretoria de Licitações e Contratos:

- Gerência de Licitações e Contratos;

- Gerência de Suporte Administrativo e RH;

- Gerência de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos.

d) Superintendência de Políticas Socioambientais:

1) Diretoria de Educação Ambiental:

- Gerência de Educação Ambiental para a Sustentabilidade;

- Gerência de Mobilização Socioambiental.

2) Diretoria de Projetos Ambientais Estratégicos

e) Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos:

            1) Diretoria de Análise e Monitoramento de PGRS:

- Gerência de Acompanhamento do PGRS;

            2) Diretoria de Gestão de Resíduos:

- Gerência de Coleta Seletiva;

II – Subsecretaria de Controle Ambiental:

a)      Assessoria;

b)      Superintendência de Licenciamento Ambiental:

1)Diretoria de Controle Processual e Modernização;

2)      Diretoria Técnica de Regulação Ambiental:

- Gerência de Controle Processual.

- Gerência de Controle de Condicionantes;

c)      Superintendência de Fiscalização Ambiental:

1)      Diretoria de Fiscalização Ambiental:

- Gerência de Controle Processual;

- Gerência de Cadastro de Nascentes e APP.

d)      Superintendência de Defesa Animal:

1)      Diretoria de Manejo Animal;

2)      Diretoria de Defesa Animal:

- Gerência de Animais de Pequeno Porte;

- Gerência de Animais de Grande Porte.

e)      Núcleo de Acompanhamento a Perícias;

f)       Núcleo de Autos de Infração e Conciliação.

III – Subsecretaria de Parques, Praças e Áreas Verdes:

a)      Assessoria;

b)      Superintendência de Obras e Manutenção de Parques Praças e Áreas Verdes:

1)      Diretoria de Obras;

2)      Diretoria de Vistoria e Avaliação;

3)      Diretoria de Praças;

4)      Diretoria de Execução e Manejo;

5)      Diretoria de Parques:

- Gerência Amendoeiras;

- Gerência Gentil Diniz;

- Gerência Tropical / Sapucaias;

- Gerência Sarandi / Carajás;

- Gerência Eldorado;

- Gerência Fernão Dias;

- Gerência Pedreira.

            6) Diretoria de Arborização e Manejo do Horto Municipal

- Gerência Operacional;

- Gerência de Arborização.

c)      Superintendência de Planejamento e Projetos

1)   Diretoria de Projetos Arquitetônicos;

2)   Diretoria de Planejamento e Custos;

                3)  Diretoria de Parcerias e adoções.