APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de meio ambiente do Município de forma integrada e intersetorial.ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
I - coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental e desenvolvimento ambiental, observada a legislação estadual e federal, no que couber;
II - coordenar as atividades de planejamento e implementação das políticas de preservação de recursos naturais e de áreas verdes e de controle ambiental, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura;
III - coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração dos demais órgãos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
IV - elaborar propostas de legislação e normas ambientais e colaborar na elaboração das demais, no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
V - elaborar, coordenar, executar e monitorar a implementação de planos, programas, pesquisas, projetos, ações e atividades decorrentes das políticas ambientais;
VI - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental do Município;
VII - gerir os parques do Município;
VIII - normatizar, monitorar e avaliar a qualidade dos resíduos sólidos gerados no Município;
IX - coordenar a articulação de programas e ações de órgãos ambientais de Municípios vizinhos e de outras esferas de governo com os do Município;
X - gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XI - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação, participação ou apoio a conselhos e fundos, conforme determinações das leis específicas;
XII - realizar a gestão de condicionantes;
XIII - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A SEMAD tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Unidades vinculadas diretamente ao Secretário:
a) Gabinete do Secretário;
b) Assessoria de Gestão e Inovação;
c) Superintendência de Licitações e Suporte Administrativo
1) Diretoria de Licitações e Contratos:
- Gerência de Licitações e Contratos;
- Gerência de Suporte Administrativo e RH;
- Gerência de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos.
d) Superintendência de Políticas Socioambientais:
1) Diretoria de Educação Ambiental:
- Gerência de Educação Ambiental para a Sustentabilidade;
- Gerência de Mobilização Socioambiental.
2) Diretoria de Projetos Ambientais Estratégicos
e) Superintendência de Planejamento em Resíduos Sólidos:
1) Diretoria de Análise e Monitoramento de PGRS:
- Gerência de Acompanhamento do PGRS;
2) Diretoria de Gestão de Resíduos:
- Gerência de Coleta Seletiva;
II – Subsecretaria de Controle Ambiental:
a) Assessoria;
b) Superintendência de Licenciamento Ambiental:
1)Diretoria de Controle Processual e Modernização;
2) Diretoria Técnica de Regulação Ambiental:
- Gerência de Controle Processual.
- Gerência de Controle de Condicionantes;
c) Superintendência de Fiscalização Ambiental:
1) Diretoria de Fiscalização Ambiental:
- Gerência de Controle Processual;
- Gerência de Cadastro de Nascentes e APP.
d) Superintendência de Defesa Animal:
1) Diretoria de Manejo Animal;
2) Diretoria de Defesa Animal:
- Gerência de Animais de Pequeno Porte;
- Gerência de Animais de Grande Porte.
e) Núcleo de Acompanhamento a Perícias;
f) Núcleo de Autos de Infração e Conciliação.
III – Subsecretaria de Parques, Praças e Áreas Verdes:
a) Assessoria;
b) Superintendência de Obras e Manutenção de Parques Praças e Áreas Verdes:
1) Diretoria de Obras;
2) Diretoria de Vistoria e Avaliação;
3) Diretoria de Praças;
4) Diretoria de Execução e Manejo;
5) Diretoria de Parques:
- Gerência Amendoeiras;
- Gerência Gentil Diniz;
- Gerência Tropical / Sapucaias;
- Gerência Sarandi / Carajás;
- Gerência Eldorado;
- Gerência Fernão Dias;
- Gerência Pedreira.
6) Diretoria de Arborização e Manejo do Horto Municipal
- Gerência Operacional;
- Gerência de Arborização.
c) Superintendência de Planejamento e Projetos
1) Diretoria de Projetos Arquitetônicos;
2) Diretoria de Planejamento e Custos;
3) Diretoria de Parcerias e adoções.