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    Telefone: 3198-8692
    seds.executiva@contagem.mg.gov.br
    Rua Vereador David de Oliveira da Costa, 14 Bairro: Fonte Grande - CEP: 32.040-650
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    APRESENTAÇÃO

    A Secretaria Municipal de Defesa Social tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas sociais do Município de forma integrada e intersetorial 



    ATRIBUIÇÕES

    Compete à Secretaria Municipal de Defesa Social:

    I - planejar, coordenar e implementar, dentro dos seus limites de competência, as políticas de defesa social e antidrogas;
    II - articular com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando auxiliar na potencialização das ações e dos resultados na área de segurança pública;
    III - formular e coordenar o desenvolvimento das políticas municipais de defesa civil, por meio de articulação dos esforços das instituições públicas e da sociedade;
    IV - proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao Município;
    V - exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos municipais, incluindo os servidores no exercício de suas funções;
    VI - auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais;
    VII - executar ações de interação com os cidadãos em assuntos relacionados à Defesa Social;
    VIII - coordenar o Centro Integrado de Defesa Social - CIDS;
    IX - coordenar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Defesa Social no âmbito das ações do Município de Contagem;
    X - promover a cooperação entre as instâncias de segurança pública federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração Pública Municipal e a sociedade, visando a realização e a otimização de ações de interesse do Município, no âmbito do Sistema Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência;
    XI - exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.


     

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    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
    Portal atualizado em: 22/03/2025 10:18
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