APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Defesa Social tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas sociais do Município de forma integrada e intersetorial
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Defesa Social:
I - planejar, coordenar e implementar, dentro dos seus limites de competência, as políticas de defesa social e antidrogas;
II - articular com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando auxiliar na potencialização das ações e dos resultados na área de segurança pública;
III - formular e coordenar o desenvolvimento das políticas municipais de defesa civil, por meio de articulação dos esforços das instituições públicas e da sociedade;
IV - proteger os bens, serviços e instalações pertencentes ao Município;
V - exercer a atividade de orientação e proteção dos agentes públicos municipais, incluindo os servidores no exercício de suas funções;
VI - auxiliar o exercício da fiscalização municipal, sempre que estiverem em risco bens, serviços e instalações municipais;
VII - executar ações de interação com os cidadãos em assuntos relacionados à Defesa Social;
VIII - coordenar o Centro Integrado de Defesa Social - CIDS;
IX - coordenar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Defesa Social no âmbito das ações do Município de Contagem;
X - promover a cooperação entre as instâncias de segurança pública federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração Pública Municipal e a sociedade, visando a realização e a otimização de ações de interesse do Município, no âmbito do Sistema Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência;
XI - exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
SECRETÁRIA
Viviane França
Advogada, mestre em Direito Público pela PUC/MG e especialista em Ciências Penais. Vem atuando como professora e pesquisadora em faculdades de Minas Gerais, e como servidora pública, com passagens pela Secretaria de Estado da Fazenda de MG, pela Procuradoria da Prefeitura de Betim, pela CONPARQ, em Contagem, onde foi vice-presidente; pela Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Contagem e pela Câmara Municipal de Contagem.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2º A estrutura organizacional da Seds é composta pelas unidades vinculadas diretamente ao Secretário, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e a Subsecretaria de Segurança.
§1º Estão diretamente vinculadas ao Secretário as seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário;
II - Assessoria de Gestão e Inovação;
III - Diretoria de Operação Institucional, composta por:
a) Gerência de Orçamento e Finanças;
b) Gerência de Compras, Contratos, Convênios e Termos de Parceria;
c) Gerência de Gestão de Pessoal; e
d) Gerência de Logística;
IV - Junta de Alistamento Militar.
§2º A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil é composta pelas seguintes unidades Organizacionais:
I - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC:
a) Diretoria de Prevenção:
1. Gerência de Mobilização Comunitária; e
2. Gerência de Gestão de Risco e de Monitoramento de Áreas de Risco;
b) Diretoria de Resposta a Desastres:
1. Gerência de Restabelecimento; e
2. Gerência de Apoio Técnico;
II - Centro Integrado de Comando e Controle Municipal de Contagem - CICC-M/Contagem.
§3º A Subsecretaria de Segurança tem as seguintes unidades:
I - Comando da Guarda Civil de Contagem, ao qual se subordina o Subcomandante da Guarda Civil de Contagem, e possui as seguintes unidades:
a) Diretoria de Atividades Especializadas:
1. Gerência de Inteligência;
2. Gerência de Missões Especiais; e
3. Gerência de Proteção Escolar e Banda
b) Diretoria Operacional:
1. Gerência de Planejamento Operacional;
2. Gerência de Controle de Materiais e Equipamentos; e
3. Gerência de Ensino e Capacitação;
II - Corregedoria da Guarda Civil de Contagem;
III - Superintendência de Prevenção à Violência:
a) Diretoria de Prevenção à Violência; e
b) Observatório Municipal de Segurança Pública;
IV - Superintendência de Prevenção ao Uso de Drogas.
Subsecretarias:
Subsecretaria de Defesa Social:
Ângela Maria Gomes
Subsecretaria de Segurança da Secretaria de Defesa Social
Sirlei de Sá Moura
Subsecretaria de Segurança da Secretaria de Defesa Social
Fabiana Santos de Oliveira Carvalho
