Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/12/2023 às 09h15

Alvarás, Certidões e Licenças

Álvará de Construção - Renovação

Descrição

O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de APROVAÇÃO DE PROJETO.
O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e mais 18 meses para a sua CONCLUSÃO. Caso a obra não seja concluída neste período, é necessário requerer a RENOVAÇÃO do Alvará de Construção.

Público Alvo

1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas/Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)

Benefício

Renova a permissão de continuidade da obra.

Documentação necessária

1. Requerimento Padrão assinado pelo proprietário;

2. Cópia do Registro do Imóvel registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da GUIA do IPTU ou Espelho do imóvel;

4. Cópia da Identidade, se pessoa física;

5. Cópia do Comprovante de Residência;

6. PROJETO APROVADO;

7. Cópia do Alvará de Construção;

8. TAXA de Preço Público Paga (Original).

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);
2 - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

Taxa

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Baixe aqui a Tabela de Preço Público

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Obs; O acompanhamento do processo aberto presencialmente é feito pelo link: Clique aqui para acompanhar o seu processo

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.