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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/07/2024 às 17h44
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Construção - 2ª Via

Após a  APROVAÇÃO DE PROJETO  é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção.


Público Alvo
1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas/Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)


Benefício

Legaliza e dá permissão à continuidade da obra.



Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário;

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da Guia do IPTU ou Espelho do imóvel;

4. Cópia da IDENTIDADE;

5. Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

6. Cópia do Alvará de Construção, se houver;

7. Taxa de Preço Público Paga (Original).

Clique Aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);
2 - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);


Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)
(No tipo, selecione "Aprovação de Projetos de Edificações". Depois, em serviço selecione "Alvará de Construção - 2ª Via")
Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Baixe aqui a Tabela de Preço Público



Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO (CAP) - Eldorado 
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   Clicando  Aqui!



>> Clique aqui para consultar o seu processo <<




Onde é executado

DIRETORIA DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO URBANA - DAD
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391-1957
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e  Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.


Tempo de tramitação e validade
Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da compl
exidade do processo

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Documentação

 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
ENDEREÇO:
Avenida. João César de Oliveira , 1410 Bairro: Eldorado - CEP: 32.310-000
Seta
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