Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/05/2024 às 23h26

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Construção - 2ª Via

Após a APROVAÇÃO DE PROJETO é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção.

Público Alvo
1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas/Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)

Benefício

Legaliza e dá permissão à continuidade da obra.

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário;

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da Guia do IPTU ou Espelho do imóvel;

4. Cópia da IDENTIDADE;

5. Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

6. Cópia do Alvará de Construção, se houver;

7. Taxa de Preço Público Paga (Original).

Clique Aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);
2 - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)
(No tipo, selecione "Aprovação de Projetos de Edificações". Depois, em serviço selecione "Alvará de Construção - 2ª Via")
Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Baixe aqui a Tabela de Preço Público

Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem Clicando Aqui!

>> Clique aqui para consultar o seu processo <<

Onde é executado
DIRETORIA DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO URBANA - DAD
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391-1957
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.

Tempo de tramitação e validade
Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo