Prefeitura Municipal de Contagem - Cadastro no banco de ambulantes eventuais do Município de Contagem - Veículo de tração humana e equipamento móvel

DADOS DO REQUERENTE

Nome

Data de Nascimento

CPF

Endereço

Celular

Este número possui Whatsapp?

Não Sim

E-mail

Você possui alguma deficiência?

Não Sim

Anexar documento que comprova a deficiência (carteira de identificação da pessoa com deficiência, certificado de pessoa com deficiência ou similar)

Extensões permitidas: pdf, jpg, png, jpeg

CATEGORIA DE COMÉRCIO

Observação: Não haverá oferta de curso pela SMDU. Informamos que a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP oferece o curso “Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação”, de forma gratuita e virtual através do link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287

Ciência sobre a categoria de comércio

Estou ciente de que devo escolher apenas uma categoria, por inscrição, para atuar no comércio ambulante eventual, em eventos predeterminados realizados pela Prefeitura de Contagem, sendo as opções: I) Alimentos; II) Bebidas industrializadas; III) Brinquedos e acessórios festivos.

Estou ciente de que poderei vender apenas os itens listados na Portaria SMDU nº 018/2025, para a categoria escolhida. Qualquer outro produto deve ser previamente autorizado pela SMDU.

Sim

Estou ciente de que, ao optar pelas categorias Alimentos ou Bebidas industrializadas, deverei apresentar certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas. Obs: Não haverá oferta de curso pela SMDU. Informamos que a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP oferece o curso “Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação”, de forma gratuita e virtual através do link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/287

Sim

Categoria de interesse

Alimentos Bebidas industrializadas Brinquedos e acessórios festivos

É permitido o comércio ambulante dos seguintes alimentos: algodão-doce, pipoca, praliné, churros, maçã do amor, doces, bolos, biscoitos, gelados comestíveis embalados, coco verde, milho cozido, pamonha, crepe, tapioca, amendoim torrado, cachorro-quente, batata chips, pastel, salgado, sanduíche e churrasquinho. Precisa solicitar análise prévia e autorização para o comércio de alimentos DIFERENTES dos listados?

Não Sim

Pretendo comercializar alimento DIFERENTE dos itens listados, assim peço análise e autorização para vender o seguinte alimento:

Declaro que meu veículo/equipamento está adaptado para o produto comercializado, de modo a garantir a observância das normas da vigilância sanitária quanto ao preparo e armazenamento de alimentos.

Sim

Declaro que possuo certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.

Sim

Estou ciente de que os produtos embalados individualmente devem conter informações sobre os ingredientes utilizados, bem como a data de fabricação e validade.

Sim

Estou ciente de que o ambulante que realizar o comércio de churrasquinho deve portar documento comprobatório da origem do produto.

Sim

Estou ciente de que não é permitido o uso de espeto de madeira para servir qualquer alimento.

Sim

É permitido o comércio eventual das seguintes bebidas industrializadas, alcoólicas e não alcoólicas: água mineral, suco, refresco, refrigerante, energético, chá, cerveja, chopp, bebida isotônica, bebida gaseificada, doses e drinks, não sendo autorizada a manipulação de frutas e sucos naturais. Precisa solicitar análise prévia e autorização para o comércio de bebidas industrializadas DIFERENTES das listadas?

Não Sim

Pretendo comercializar bebida industrializada DIFERENTE das listadas, assim peço análise e autorização para vender a seguinte bebida industrializada:

Declaro que meu veículo está adaptado para o produto comercializado e estou ciente de que, as caixas térmicas, quando utilizadas, não poderão ser instaladas diretamente no logradouro, devendo estar sempre dispostas sobre o veículo de tração humana.

Sim

Declaro que possuo certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.

Sim

Estou ciente de que as bebidas industrializadas devem estar em recipientes fechados de alumínio, plástico, papel ou similares;

Sim

Estou ciente de que não é permitido o comércio eventual de bebidas em recipientes de vidro;

Sim

Estou ciente de que não é permitida a manipulação de frutas e sucos naturais para elaboração de drinks.

Sim

É permitido o comércio eventual dos seguintes brinquedos e acessórios festivos: brinquedos artesanais (pião, ioiô, bilboquê, peteca, fantoche, cata-vento, carrinho, jogos, bonecas/bonecos, instrumentos musicais); brinquedos compostos por itens simples e de baixo custo (mola maluca, corda, estalinho, espada, atirador de água, bolha de sabão, balão preenchido com ar ou gás hélio, carrinho, pelúcia); acessórios festivos (bandanas, lenços, viseiras, tiaras, presilhas, brincos, colares, chaveiros, broches). Precisa solicitar análise prévia para autorização do comércio de brinquedo ou acessório festivo DIFERENTE dos itens listados?

Não Sim

Pretendo comercializar brinquedo e acessório festivo DIFERENTE dos itens listados, assim peço análise e autorização para vender o seguinte brinquedo e/ou acessório festivo:

Estou ciente de que não é permitida a venda de balão de ar quente, confeccionado de papel.

Sim

Estou ciente de que não é permitido o aluguel de brinquedos e equipamentos recreativos, sejam manuais, infláveis ou eletrônicos.

Sim

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas (obrigatório para as categorias Alimentos e Bebidas industrializadas). Os interessados em atuar no comércio ambulante nas categorias Alimentos e Bebidas industrializadas, deverão anexar certificação em Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Bebidas, ou equivalente, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas.