- Clique aqui para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato PDF editável
2. Consulta de Viabilidade (Empresa em constituição / Sem CNPJ) ou Consulta Prévia ( MEI / ATIVIDADE EM ÁREA RURAL / AUTÔNOMO / EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;) original concluída;
- Clique aqui para acessar a Consulta de Viabilidade;
- Clique aqui para acessar a Consulta Prévia;
3. Alvará Atual (original)
4. Declaração de Responsabilidade por Extravio de Alvará
5. Contrato Social (cópia)
6. CNPJ (cópia)
7. Guia de IPTU (ou Espelho) do Imóvel a ser utilizado (cópia)
OBSERVAÇÃO: Caso o contribuinte NÃO possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita online.
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária (Clique aqui);
b. Consulte o espelho cadastral (Clique aqui);
8. Diretriz de Trânsito - TRANSCON (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)
9. Diretriz Ambiental (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)
Para protocolar pedido o pedido do FCE, deverá o contribuinte apresentar junto ao formulário, cópia da consulta de viabilidade ou da consulta prévia, cópia do cartão CNPJ, cópia do contrato social.
10. Diretriz Urbanística (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)
11. Guia da Taxa (Paga)
A emissão do ALVARÁ - 2ª Via requer o pagamento de taxa.
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:
Selecionar “Alvará / Consulta Prévia"
Selecionar “Alvará de Localização e Funcionamento”
Digitar o CPF ou CNPJ
Obs: A guia também pode ser emitida na CENTRAL DE ATENDIMENTO, conforme endereço abaixo.
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, Clique aqui.
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" (escolha o link do ano desejado)
Onde solicitar o serviço
CENTRAL DE ATENDIMENTO (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das "Guias de Serviços" no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem Clicando aqui!
<< Clique aqui para acompanhar o seu processo >>.
Onde é executado
DIRETORIA DE USO DO SOLO - DUS
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3912-3829.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail:
alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.
A resposta por e-mail às vezes não é automática mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e devida atenção que os empreendedores de Contagem.
Telefone de contato: (31) 99396-0370 ou 3912 - 3829.
O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação
Tramitação: 15 dias
