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Licenciamento Ambiental

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Audiência de Conciliação Ambiental

 A audiência de conciliação ambiental é realizada durante a instrução e julgamento de processo de Auto de Infração Ambiental, visando a solução consensual dos motivos que ensejaram a autuação, bem como desconstos sobre...

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Vigilância Sanitária

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Cadastro para Comercialização de Retinoides / Utilização Misoprostol

Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos O que é? Retinóides: É a solicitação que farmácias e drogarias legalmente licenciadas fazem para a...

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Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta

A assinatura de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) é necessário para o funcionamento da empresa concomitantemente com o trâmite do processo de licenciamento,  nos termos do Decreto 47.383 de 02 de abril de 2018, em...

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Controle de Condicionantes de Licença Ambiental

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável O gerenciamento de condicionantes nas licenças ambientais aplica-se  no sentido de evitar os impactos ambientais negativos; mitigar os impactos...

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Declaração Anual de PGRS

A Declaração Anual do PGRSS consiste na atualização obrigatória das informações referentes à geração, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos sob responsabilidade do empreendimento. Esse...

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Declaração Anual de PGRSS

A Declaração Anual do PGRS consiste na atualização obrigatória das informações referentes à geração, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos sob responsabilidade do empreendimento. Esse...

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Declaração de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos Urbanos Classe II

A Declaração Anual do PGRS consiste na atualização obrigatória das informações referentes à geração, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos sob responsabilidade do empreendimento. Esse...

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Vigilância Sanitária

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Descarte de Medicamentos

Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos Objetivo Autorizar o Descarte de Medicamentos Controlados pela Portaria MS/SVS 344/98   Público...

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Entrega da Relação Mensal de Notificação de Receitas A e B2

Entrega da Relação Mensal de Notificação de Receitas A e B2 Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos Objetivo Entrega da Relação Mensal de...

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Vigilância Sanitária

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Entrega da Relação Mensal de Vendas (RMV) apenas para Distribuidoras

Entrega da Relação Mensal de Vendas (RMV) apenas para Distribuidoras   Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos Objetivo: Entrega da Relação...

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Vigilância Sanitária

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Entrega de Receitas de Caráter Emergencial

Entrega de Receitas de Caráter Emergencial Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária / Grupo de Produtos Objetivo Entrega de Receitas de Caráter emergencial por...

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Entrega do BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos e BSPO Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial

Entrega do BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos e BSPO Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária Responsável: Diretoria de Vigilância...

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Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aplica-se às solicitações de intervenção em APP e/ou sua regularização desvinculadas de processos de autorização de movimentação de terra. O...

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Licenciamento e regularização ambiental de atividade econômica

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são aquelas definidas pelas legislações Federal, Estadual, pela Lei de Uso e Ocupação do...

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Licenciamento e regularização ambiental de obras de cosntrução civil

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são aquelas definidas pelas legislações Federal, Estadual, pela Lei de Uso e Ocupação do...

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Movimentação de Terra e Aprovação de Drenagem

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Toda e qualquer obra ou serviço que implique alteração no sistema de drenagem, seja ele natural ou construído, deverá ser previamente...

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Pano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS

Certidão emitida pela Diretoria de Analise e Monitoramento de PGRS, após a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. Documento elaborado por emprendimentos que atuam diretamente com serviços...

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Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC

Certidão emitida pela Diretoria de Analise e Monitoramento de PGRS, após a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Constução Civil. Documento elaborado por emprendimentos que atuam diretamente com construção...

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Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS - Encerramento de Atividades

A Declaração Anual do PGRSS - Encerramento de atividades consiste na informação referente ao transporte e destinação final dos resíduos sólidos sob responsabilidade do empreendimento no encerramento da atividade. Esse...

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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS

Certidão emitida pela Diretoria de Analise e Monitoramento de PGRS, após a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Documento elaborado pelos grandes geradores de resíduos e/ou geradores de resíduo...

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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS - Encerramento de Atividades

A Declaração Anual do PGRS - Encerramento de atividades consiste na informação referente ao transporte e destinação final dos resíduos sólidos sob responsabilidade do empreendimento no encerramento da atividade. Esse...

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Poda em área particular

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Serviço necessário para realização de poda de indivíduos arbóreos inseridos em propriedades particulares no município de Contagem. O serviço...

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Vigilância Sanitária

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Projeto Arquitetônico Sanitário (SILO)

ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO – SANITÁRIO   ÓRGÃO: Diretoria de Vigilância Sanitária RESPONSÁVEL: Núcleo de Análise de Projetos (NAP)   DESCRIÇÃO: Trata-se da análise, avaliação e aprovação dos Projetos...

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Relatório Final do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC

Certidão emitida pela Diretoria de Análise e Monitoramento de PGRS, após a aprovação do Relatório Final do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRCC. O documento é destinado a...

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Supressão área particular acima de 10 árvores

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Serviço necessário para realização de supressão de indivíduos arbóreos, em quantitativo superior a 10 árvores. O serviço poderá ser solicitado...

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