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Licenciamento Ambiental

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PRESENCIAL

Audiência de Conciliação Ambiental

 A audiência de conciliação ambiental é realizada durante a instrução e julgamento de processo de Auto de Infração Ambiental, visando a solução consensual dos motivos que ensejaram a autuação, bem como desconstos sobre...

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Licenciamento Ambiental

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Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta

A assinatura de TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) é necessário para o funcionamento da empresa concomitantemente com o trâmite do processo de licenciamento,  nos termos do Decreto 47.383 de 02 de abril de 2018, em...

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IPTU e Cadastro de Imóveis

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Certidao de Área de Preservação Permanente - APP

Realização de vistoria no local e emissão de certidão de APP para os devidos encaminhamentos para Receita Municipal, para fins de formalização do desconto de IPTU.

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Licenciamento Ambiental

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Certidão Negativa para Fins Ambientais

Realização de vistoria no local e emissão de certidão de APP para os devidos encaminhamentos.

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Licenciamento Ambiental

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Controle de Condicionantes de Licença Ambiental

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável O gerenciamento de condicionantes nas licenças ambientais aplica-se  no sentido de evitar os impactos ambientais negativos; mitigar os impactos...

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Habitação e Moradia

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Declaração de Localização de Imóvel em Área de Interesse Social (DAIS)

A Declaração de Localização de Imóvel em Área de Interesse Social (DAIS) é expedida para informar a localização de imóvel edificado ou em construção em área de interesse social nos termos da Política Municipal de...

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Habitação e Moradia

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Diretrizes para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social

As Diretrizes para Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social constituem condição obrigatória para o protocolo do projeto arquitetônico para fins de aprovação ou regularização e licenciamento de empreendimento...

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Atendimento ao cidadão

TELEFONE

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Operação Sossego

Abertura de solicitação de vistoria/denúncia ambiental. Abertura de solicitação de fiscalização através dos canais de solicitação. Encaminhamento de equipe no local para averiguação e tomada de...

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Licenciamento Ambiental

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Poda em área particular

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Serviço necessário para realização de poda de indivíduos arbóreos inseridos em propriedades particulares no município de Contagem. O serviço...

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Regularização Fundiária Urbana

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Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E)

  DESCRIÇÃO A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei Federal nº 13.465, de 2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos...

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Habitação e Moradia

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Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)

Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. O universo de atendimento da Reurb-S é constituído pelas áreas de interesse social existentes no...

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Licenciamento Ambiental

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Supressão área particular acima de 10 árvores

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Serviço necessário para realização de supressão de indivíduos arbóreos, em quantitativo superior a 10 árvores. O serviço poderá ser solicitado...

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Licenciamento Ambiental

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Supressão área particular até 10 árvores

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Serviço necessário para realização de supressão de indivíduos arbóreos, em quantitativo inferior ou igual 10 árvores. O serviço poderá ser...

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