A Prefeitura de Contagem participou de uma oficina sobre Direitos Trabalhistas e Cidadania para Migrantes, em Belo Horizonte, nos dias 06 e 07 de outubro. A atividade teve como objetivo estimular a participação dos migrantes nos sindicatos, bem como fortalecer o trabalho sindical na busca de melhores acordos coletivos de trabalho.
A ideia é que os sindicalistas se empenhem em representar, organizar e negociar para os trabalhadores e trabalhadoras migrantes nas suas respectivas categorias e bases de atuação sindical. A oficina foi promovida pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Migrante - CDHIC e pelo Solidarity Center, por meio do Projeto SindicAndo,
O Projeto SindicAndo tem como objetivo construir uma grande rede de sindicatos em apoio aos direitos trabalhistas e cidadania para os migrantes. A rede é formada por meio de reuniões com entidades que tratam de migração em oito cidades do Brasil, além de articulações políticas com associações de migrantes e com os sindicatos de trabalhadores.
O desenvolvimento do projeto conta também com oficinas de capacitação, que servem para estimular a participação dos migrantes nos sindicatos e fortalecer o trabalho sindical na busca de melhores acordos coletivos de trabalho. O objetivo é que os sindicalistas se empenhem em representar, organizar e negociar para os trabalhadores e trabalhadoras migrantes nas suas respectivas categorias e bases de atuação sindical.
Anteriormente, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos - SMDHC, recebeu, de São Paulo, os representantes do CDHIC e representantes do Solidarity Center para troca de conhecimento e apresentação do trabalho realizado no município de Contagem. A atividade foi um importante momento de fortalecimento das ações iniciadas pela secretaria e a ampliação do conhecimento sobre a população migrante.
Assembleia do Conselho de Defesa dos Direitos de Migrantes
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania realizará a eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal Intersetorial de Defesa dos Direitos de Pessoas Migrantes em Mobilidade Humana Internacional de Contagem. A assembleia ocorrerá no próximo sábado (22/10), das 17h às 21h, no Salão do Cras Industrial (rua Marquês do Paraná, 95 – Industrial).
Considera-se população migrante, todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo migrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação migratória e documental.
O conselho é uma instância deliberativa, propositora e de monitoramento das políticas públicas de proteção aos direitos humanos específicos, responsável por deliberar, orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, integração, atendimento específico, assistência e apoio à população migrante. O Conselho foi criado por meio do Decreto nº 626, de 13 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial de Contagem, Edição 5352.
