A Prefeitura de Contagem promoveu, no dia 13 de agosto, uma ação especial em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro, organizado pela Superintendência de Políticas Públicas para a Infância e Adolescência, aconteceu na sede da Rede Cidadã e reuniu adolescentes em um espaço de troca, aprendizado e participação.
A atividade destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) como marco legal de proteção e garantia de direitos. O ECA representou um avanço histórico ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, estabelecendo bases para políticas públicas que assegurem dignidade, educação, saúde, lazer e proteção contra qualquer forma de violência.
Outro ponto tratado foi o debate sobre as conquistas dos brasileiros a partir do ECA. Desde a sua promulgação, milhões de crianças e adolescentes tiveram acesso ampliado à escola, ao sistema de saúde, à proteção especial em casos de risco social e a canais de denúncia e participação.
Esses avanços reforçam a necessidade de defender e ampliar os mecanismos de proteção já existentes. Os adolescentes também discutiram a importância do programa Jovem Aprendiz e da Lei da Aprendizagem, que assegura a inserção no mundo do trabalho com direitos garantidos. A iniciativa possibilita que jovens tenham a oportunidade de se profissionalizar em paralelo aos estudos, ampliando as perspectivas de futuro e reduzindo desigualdades.
Nesse sentido, o grupo refletiu sobre o Capítulo V do ECA, que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. A legislação prevê regras específicas para que adolescentes e jovens possam ingressar no mercado de forma segura, com atividades que respeitem sua condição de pessoa em desenvolvimento, combatendo o trabalho infantil e o trabalho em condições precárias.
O evento também marcou os 10 anos do Estatuto da Juventude, legislação que complementa o ECA e assegura direitos aos jovens de 15 a 29 anos. Entre os principais avanços, estão o direito à participação social, à cultura, ao desporto, ao território e à mobilidade, fortalecendo a cidadania dessa faixa etária.
Na ocasião, foi feita a apresentação da Estação Juventude de Contagem, espaço criado para aproximar os jovens das políticas públicas municipais. O local funciona como ponto de apoio para acesso a cursos, oficinas e oportunidades de engajamento comunitário.
Por fim, foram apresentados os espaços de participação social, como os conselhos municipais, instrumentos fundamentais para a formulação e monitoramento de políticas públicas. Esses espaços incentivam que crianças, adolescentes e jovens exerçam seu papel como protagonistas e agentes de transformação na sociedade.
A assessora da Superintendência de Direitos Humanos, Nathalia Ferreira Guimarães, destacou que o momento foi essencial para aproximar os adolescentes da história e das conquistas que garantem seus direitos. “É importante lembrar que o ECA é uma ferramenta, quem garante direitos é o povo organizado, construindo e defendendo esses instrumentos jurídicos e políticos. O diálogo sobre o ECA com os adolescentes é essencial para a construção do protagonismo juvenil na defesa de seus próprios direitos”, afirmou.
CLIQUE AQUI e acesse a galeria de fotos
