Na última sexta-feira (22/8), a Prefeitura de Contagem, por meio do Espaço Bem-Me-Quero, realizou uma roda de conversa especial dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O encontro contou com a participação da defensora pública Ana Cláudia Braga, que esclareceu pontos fundamentais da Lei Maria da Penha e suas aplicações no dia a dia.
A defensora destacou que a lei não se restringe à violência praticada por homens contra mulheres, mas também abrange casos entre mulheres. “A lei também protege mulheres em relacionamentos homoafetivos e mulheres transgênero”, afirmou.
Durante a roda de conversa, foram explicados os diferentes tipos de violência previstos na legislação:
- Física: agressões como tapas, socos, empurrões, puxões de cabelo e enforcamentos, que podem ou não deixar marcas.
- Psicológica: ameaças, humilhações, perseguições, chantagens e comportamentos que causem danos emocionais.
- Sexual: estupro, coerção, uso de força, impedimento ao uso de métodos contraceptivos ou imposição de gravidez, aborto ou prostituição.
- Patrimonial: destruição ou retenção de documentos pessoais, bens e objetos da mulher.
- Moral: ofensas à honra e à dignidade, inclusive em ambientes virtuais.
A atividade teve grande impacto entre as participantes. Para Maria Estelina Alves, conhecida como Estela, moradora do bairro Inconfidentes, a palestra foi um momento de aprendizado e acolhimento. “Já passei por todos os tipos de violência mencionados e foi de grande ajuda para esclarecer meus direitos. Achei a palestra importante mesmo para quem nunca passou por isso, pois pode ajudar alguma mulher que esteja nessa situação”.
Já Ágata Fanny, moradora do bairro Darcy Ribeiro, reforçou a importância da expansão de iniciativas como essa. “Foi extremamente importante e também necessária. Esse tipo de evento precisa ser mais aberto, inclusive nas escolas, para que novas gerações de mulheres tenham acesso à informação”.
A roda de conversa esclareceu pontos importantes da Lei Maria da Penha e de que maneira as mulheres podem se proteger e pedir ajuda
Fotos: Aline Lima/PMC e equipe Bem-Me-Quero/PMC
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Contagem reafirma seu compromisso diário na luta pela igualdade de gênero e no fortalecimento da rede de apoio às mulheres da cidade.
O que é o Agosto Lilás?
O Agosto Lilás é uma campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Criada em 2016, no Mato Grosso do Sul, a iniciativa tem como marco a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, uma das mais importantes ferramentas de proteção às mulheres no Brasil.
O movimento busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência, incentivando denúncias e divulgando canais de apoio. Desde sua implantação, o Agosto Lilás vem ampliando as discussões sobre igualdade de gênero, direitos das mulheres e fortalecimento de políticas públicas de acolhimento.
Além da cor lilás simbolizar a luta pelo fim da violência, a campanha representa um espaço de voz e resistência para mulheres em todo o país, reforçando que denunciar é um ato de coragem e proteção à vida.
Espaço Bem-Me-Quero
O Ceam Bem-Me-Quero é uma unidade da Prefeitura de Contagem – ligada à Secretaria da Mulher e da Juventude – destinada a receber, orientar e encaminhar mulheres para a rede de proteção disponível no município. O atendimento é sigiloso e tem como propósito oferecer apoio, fortalecer a mulher e buscar alternativas para a superação da violência. São disponibilizados serviços de assistência psicossocial e jurídica que, após uma escuta especializada, definem os encaminhamentos mais adequados a cada situação.
O espaço atende mulheres maiores de 18 anos, moradoras de Contagem, que estejam vivenciando violência doméstica ou familiar de caráter de gênero. Todas as ações são fundamentadas na Lei nº 11.340/06 – conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Endereço: rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem
Contato: 3352-7543 / WhatsApp 97306-4310
Atendimento: segunda a sexta-feira - 8h às 17h
O que fazer em situação de violência?
Ir para um local seguro e pedir ajuda.
Ligar 190 - Polícia Militar ou procurar uma delegacia mais próxima.
Ligar 180 - Central de Atendimento à Mulher: serviço gratuito e confidencial que tem como objetivo receber denúncias de violência, reclamações e prestar orientação sobre os serviços de atendimento à mulher.
