Em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Contagem realizará uma série de eventos como rodas de conversas, palestras e capacitações. As ações fazem parte da Campanha “Agosto Lilás”, mês quando o tema de enfrentamento à violência contra as mulheres é ainda mais ressaltado.
Como um dos objetivos para reduzir as taxas de feminicídio na cidade, a Prefeitura reforça as políticas públicas de segurança e prevenção, com ações contínuas para quebrar esse ciclo e empoderar as mulheres, promovendo um ambiente mais seguro para todas.
Segundo a superintendente de Políticas Públicas para a Mulher, Neimara Lopes, o “Agosto Lilás” é um momento para reforçar o compromisso do governo com as ações permanentes para o rompimento desse ciclo e de fortalecimento das mulheres.
“A campanha é um marco das políticas públicas de enfrentamento
às violências contra as mulheres em seus múltiplos femininos.
Esse movimento torna visível uma questão social permanente,
na perspectiva da violência de gênero nas diversas faces das relações sociais”.
Neimara Lopes, superintendente de Políticas Públicas para a Mulher
Lei Maria da Penha
Nesta quinta-feira (7/8) comemora-se o 19º aniversário da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no combate à violência contra as mulheres, composta por mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e garantir a dignidade da vítima.
De acordo com a Lei Maria da Penha, lei nº 11.340 “Art. 2º, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Outra lei relevante para o tema é a de nº 23.144, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, a ser celebrado em 23 de agosto.
Ceam Espaço Bem-Me-Quero
Vinculado à Secretaria da Mulher e da Juventude, o local acolhe, atende, orienta e encaminha mulheres para a rede de atendimento do município. O acolhimento é sigiloso, tendo como objetivo auxiliar a mulher, fortalecer e encontrar alternativas para superar a situação de violência. São oferecidos atendimentos psicossociais e jurídicos que, após escuta técnica, avalia quais encaminhamentos serão necessários para cada caso.
Podem ser acolhidas mulheres acima de 18 anos, que residem em Contagem, e que estejam em situação de violência doméstica e familiar baseadas no gênero. Todo o atendimento realizado é embasado na lei 11.340/06 - “Lei Maria da Penha”.
Endereço: rua José Carlos Camargos, 218, Centro – Contagem
Contato: 3352-7543 / 97306-4310
Atendimento: segunda a sexta-feira - 8h às 17h
Programação
7/8 - Roda de conversa - a violência doméstica sob os olhos da artista plástica Eugênia França
Diálogo em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha e sobre a importância da rede de proteção Às mulheres de Contagem
Local: Regional Industrial (rua Marquês do Paraná - Industrial)
Horário: 14h
8/8 - Conexões que Transformam: encontro e diálogo entre Superintendências das Mulheres e SUAS
Palestra - O SUAS e a Proteção Social à Mulher Palestra e a Rede de Proteção à Mulher
Local: Una Contagem (av. Maria da Glória Rocha, 175 - Bitácula)
Horário: das 8h30 às 12h ou das 13h30 às 17h
12/8 - Formação das delegadas para a etapa Estadual
A capacitação tem o objetivo preparar as delegadas para uma participação efetiva e unificada para a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Local: Parque Municipal Gentil Diniz (rua Francisco Varela - Nossa Sra. do Carmo)
Horário: 9h
15/8 - Formação Casa Mais Mulher - Nova Serrana
Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, essa iniciativa visa compartilhar o conhecimento e a experiência consolidada de Contagem para aprimorar o suporte oferecido às mulheres de Nova Serrana
Local: Bem Me Quero (rua José Carlos Camargos, 218 - Centro)
Horário: 9h
18/8 - Palestra sobre Enfrentamento à Violência Doméstica na Seduc
Local: rua Coimbra 100 - Santa Cruz Industrial
Horário: 14h
21/8 - Palestra prevenção à violência doméstica
Palestra sobre violência familiar, em suas diversas manifestações – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
Local: CEU das Artes Nova Contagem (avenida VP2, 2490 - Nova Contagem)
Horário: 14h
22/8 - Roda de conversa com a defensoria pública Dra. Ana Cláudia Braga
Local: Bem Me Quero (rua José Carlos Camargos, 218 - Centro)
Horário: 13h30
23/8 - Aciso Lilás + Rede de Proteção à Mulher de Contagem
Local: Espaço Popular Eldorado (rua portugal, 368 - Eldorado)
Horário: das 9h às 13h
