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Prefeitura Municipal de Contagem
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TRANSPARÊNCIA
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança A
Funcionamento: 8:00 às 17:00 horas
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APRESENTAÇÃO
 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar tem por finalidade planejar, coordenar e articular a implementação das políticas sociais, de segurança alimentar e de trabalho e renda do Município, de forma integrada e intersetorial.
 
 
ATRIBUIÇÕES
Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
 
I - elaborar e coordenar programas, projetos e atividades de assistência social, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), programas estaduais e federais;
II - coordenar a execução da política municipal de assistência social;
III - articular a participação e o apoio de organizações sociais na execução de programas sociais no Município;
IV - coordenar as atividades de segurança alimentar e abastecimento;
V - coordenar a elaboração e a execução de políticas, programas e ações visando à erradicação da miséria e à redução da pobreza, considerado seus fatores multidimensionais;
VI - gerir os equipamentos de assistência social;
VII - atuar na implantação dos programas de moradia;
VIII - participar das atividades de intervenções em assentamentos precários existentes, incluindo ações sociais, de apoio à urbanização e à regularização fundiária;
IX - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
X - coordenar as ações voltada para geração de trabalho e renda;
XI - coordenar a gestão municipalizada dos programas da Política Pública de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
XII - coordenar as atividades de economia solidária, de associativismo e de cooperativismo;
XIII - viabilizar a realização de cursos profissionalizantes visando a ampliar as condições de acesso dos trabalhadores de Contagem às ofertas de emprego;
XIV - viabilizar a preparação para o empreendedorismo;
XV - atuar, no que lhe compete, na gestão, coordenação ou apoio a conselhos e fundos municipais, conforme determinações das leis específicas;
XVI - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
 
 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DECRETO Nº 856, DE 17 DE ABRIL DE 2023
 
A estrutura organizacional da SMDS é composta pelas unidades vinculadas diretamente à Secretária, à Subsecretaria de Assistência Social, à Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia e à Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda.
 
Estão diretamente vinculadas à Secretária as seguintes unidades:
I – Gabinete do Secretário;
II             – Assessoria de Gestão e Inovação;
III            – Superintendência de Operação Institucional;
a)            Diretoria de Processos Operacionais;
1.            Gerência de Apoio a Compras e Licitação;
2.            Gerência de Patrimônio e Manutenção;
3.            Gerência de Gestão de Pessoas e Apoio Logístico.
 
b)           Diretoria de Orçamento e Finanças. IV – Superintendência de Parcerias.
a) Diretoria de Parceira e Prestação de Contas:
1.            Gerência de Convênios;
2.            Gerência de Prestação de Contas.
A Subsecretaria de Assistência Social, com a seguinte estrutura organizacional:
I – Superintendência de Assistência Social:
a)            Diretoria de Programas e Benefício;
1. Gerência de Cadastro e Atendimento;
b)           Diretoria de Proteção Social Básica;
c)            Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade;
d)           Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;
e)            Diretoria de Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS:
1.            Gerência de Gestão de Trabalho e Educação Permanente;
2.            Gerência da Vigilância Socioassistencial; 3.Gerência de Regulamentação do SUAS;
A Subsecretaria de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia, com a seguinte estrutura organizacional:
I – Superintendência de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia:
a)            Diretoria de Produção e Comercialização da Agricultura Urbana e Familiar Agroecológica; 1.Gerência de Apoio à Comercialização;
2. Gerência de Apoio à Produção Agroecológica.
b)           Diretoria de Assistência e Educação Alimentar:
1.            Gerência do Banco de Alimentos e Ações Emergenciais;
2.            Gerência de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.
A Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda, com a seguinte estrutura organizacional:
I              – Superintendência de Trabalho:
a)            Diretoria de Emprego:
1.            Gerência de Atendimento ao Trabalhador;
2.            Gerência de Seguro Desemprego;
b)           Diretoria de Divulgação de Vagas:
c)            Diretoria de Orientação Profissional:
II             – Superintendência de Geração de Renda e Economia Solidária:
a)            Diretoria de Qualificação Profissional;
b)           Diretoria de Geração de Renda;
c)            Diretoria de Economia Solidária:
1. Gerência Economia Solidária..
 
 

Serviços
Trabalho e Renda
TELEFONE
Centro de Formação do Trabalhador de Contagem
Orgão: Secretaria de Trabalho e Geração de Renda Responsável: Centro Público de Economia Solidária O Centro conta com 26 lojas e dois galpões, onde são ministrados cursos de qualificação em parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para inserção de trabalhadores no mercado de...
Assistência Social
TELEFONE
Abrigo Bela Vista
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade O Abrigo Bela Vista é um equipamento público, de Proteção Social Especial de Alta Complexidade que se destina ao acolhimento provisório...
Outros
TELEFONE
Banco de Alimentos
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento Onde é executado R. São Lucas, 247 - Água Branca, Contagem – MG. Telefone: 3333-1541
Assistência Social
TELEFONE
Cadastro Único e Bolsa Família
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Programas e Benefícios O Bolsa Família é um dos programas oferecidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, que são o BPC/Loas, Tarifa Social de...
Assistência Social
TELEFONE
Casa dos Conselhos
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Emitir atestados de funcionamento para instituições não governamentais que prestam atendimento na área da assistência social e defesa dos direitos do idoso, criança, adolescente e pessoa com...
Assistência Social
TELEFONE
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUAS – Sistema Único da Assistência Social por ser uma unidade que possibilita o acesso de um grande...
Assistência Social
TELEFONE
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade Oferta serviço especializado para as pessoas em situação de rua, através de uma equipe multidisciplinar, com objetivo de assegurar atividades que...
Outros
TELEFONE
Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar - CMAUF
Orgão: Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento com a seguinte estrutura Responsável: Superintendência de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento Onde solicitar Rua Fernando  Ferrari, 85 Praia CEP 32044-370 Telefone: 3394-7676
Atenção Especializada
TELEFONE
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de...
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Aquisição de mesa de Ping Pong de modo a atender a Programação: 311860120210007, em conformidades com as especificações e discriminações contidas neste Termo, destinadas...
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Seta
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