A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, com esteio na Lei Federal nº13.019 de 31 de julho de 2014, e pela Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas idosas de 60 anos ou mais, de ambos os sexos, na modalidade abrigo (Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPI), em regime de mútua cooperação entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade Civil, nos termos do presente Edital.