A Prefeitura de Contagem promoveu, na última terça-feira (15/7), no Procon Eldorado, o 1º Encontro Técnico em Defesa do Consumidor e Vigilância Sanitária para as panificadoras da cidade. A iniciativa, organizada pelo setor de Fiscalização do Procon Contagem em parceria com a Vigilância Sanitária, teve como objetivo principal aproximar os órgãos públicos dos micro e médios empreendedores do setor, promovendo um espaço de orientação, diálogo e capacitação. A ação busca fortalecer a atuação preventiva por meio da conscientização, contribuindo para a melhoria dos serviços e para o equilíbrio nas relações entre fornecedores e consumidores.
Durante o encontro, foram abordados os temas: entidade representativa do setor da panificação; a importância dos atos fiscalizatórios nas relações de consumo; a diferença entre os vícios e fatos em produtos e serviços oferecidos por padarias; e a atuação da Vigilância Sanitária nas padarias e panificadoras. Além disso, o evento contou com a presença da Associação Mineira de Indústria de Panificação (Amipão). Com isso, foi aberto um espaço de diálogo sobre cumprimento das normas sanitárias, direitos e deveres nas relações de consumo e a importância da regularização para garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos oferecidos à população.
O secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, ressaltou que o intuito do evento é promover diálogo e orientação sobre as normas e legislações que regem as relações de consumo. “Estamos aqui hoje orientando os representantes do setor de panificação, para que a população possa contar, em seu dia a dia, seja em uma ida matinal ou vespertina à padaria, com um ambiente cada vez mais acolhedor, qualificado e preparado para atender bem. Queremos um setor que ofereça um espaço agradável, com atendimento de qualidade e que respeite todos os requisitos de uma relação de consumo consciente, moderna e atual. Este encontro representa o nosso compromisso em construir uma política sólida de proteção e defesa do consumidor”, falou.
Para a superintendente do Procon Contagem, Silvania Santos, as palestras contribuem para a prevenção e esclarecimento das responsabilidades e direitos dos empreendedores. “Estamos realizando esta ação para esclarecer sobre o Código de Defesa do Consumidor, os direitos dos consumidores e o que é necessário ter dentro dos estabelecimentos para evitar qualquer tipo de notificação do órgão. Esse é o papel do Procon: contribuir para a formação de um fornecedor consciente, que saiba o que pode e o que não pode nas relações de consumo. Estamos de portas abertas para prestar esclarecimentos e oferecer apoio aos fornecedores.”
Direitos e deveres do empreendedor
O presidente da Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão) e do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sipan), Vinicius Dantas, destacou em sua palestra que o setor de panificação é essencial e representa uma indústria presente em todos os municípios do país. “Parabenizo a iniciativa do poder público em abrir espaço para o diálogo com o setor. A panificação, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, exerce um papel fundamental na segurança alimentar da população, oferecendo produtos acessíveis e de qualidade. Por isso, é essencial reconhecermos a importância da inovação, da qualificação profissional e da modernização das padarias como pilares para garantir um serviço de excelência, garantindo a segurança dos consumidores e a sustentabilidade do setor”, disse.
O empresário Antônio Costa, proprietário de uma padaria na região do Eldorado, soube do evento por meio do convite feito por servidores do Procon. “Me surpreendi positivamente com o encontro. Esperava algo mais voltado para punições e fiscalizações, mas percebi que houve muito mais orientação antes de qualquer medida punitiva. É uma ação de extrema importância, pois nos orienta sobre como devemos atuar dentro do estabelecimento, de acordo com as normas e legislações, além de contribuir para oferecer um atendimento de qualidade aos clientes.”
Já o empresário e dono de uma rede de padarias também na região do Eldorado, Ademias Magalhães, afirmou que a iniciativa é muito necessária, pois esclarece as dúvidas e gera integração entre o setor empresarial e os órgãos públicos. “Sou morador de Contagem há muitos anos e amo essa cidade. Já participei de outros eventos para panificadoras em outros locais, mas esse proporcionou muito conhecimento. A ação envolve representantes dos órgãos competentes e os comerciantes, gerando ganhos para todas as partes, incluindo os consumidores”, finalizou.
