O Procon Contagem intensificou ações de orientação e educação em peixarias e chocolatarias do município durante o período da Quaresma, que se encerra nesta quinta-feira santa (17/4). As atividades, conduzidas pelo setor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas, tiveram como foco conscientizar consumidores e comerciantes sobre a importância do armazenamento adequado, refrigeração correta, boas práticas de higiene e precificação clara dos produtos comercializados nesta época do ano.
Além disso, a iniciativa buscou coibir práticas abusivas de publicidade e garantir informações transparentes sobre os preços de ovos de Páscoa, chocolates, bombons e pescados, contribuindo para relações de consumo mais justas e seguras.
O Procon orienta os consumidores a realizarem pesquisas de preços antes de efetuarem as compras, com o objetivo de encontrar produtos que atendam às suas necessidades e expectativas, evitando o superendividamento. A recomendação é que sejam considerados o custo e o benefício de cada item, garantindo uma escolha mais consciente e vantajosa.
Para uma compra segura, é essencial que o consumidor esteja atento a alguns pontos. De acordo com o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), informações como quantidade, peso ou volume dos produtos devem ser apresentadas de forma clara e precisa. No caso dos pescados, por exemplo, é importante verificar se o peso indicado na embalagem corresponde ao peso real do produto, evitando divergências entre o valor pago e a mercadoria entregue.
Entre os principais cuidados que os consumidores devem ter ao adquirir pescados, o Procon Contagem destaca:
- Aparência e odor: o peixe deve ter aspecto fresco e cheiro suave, sem odores fortes ou desagradáveis;
- Textura da carne: deve ser firme, sem sinais de flacidez ou amolecimento;
- Validade e embalagem: é essencial conferir a data de validade e verificar se a embalagem está íntegra e em boas condições;
- Origem e certificações: dar preferência a produtos com procedência conhecida e certificações de qualidade;
- Armazenamento: a temperatura deve estar adequada para garantir a conservação do alimento, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No caso de compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento físico, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de desistência em até sete dias corridos após o recebimento do produto, desde que ele não tenha sido consumido ou danificado. Com o aumento das compras on-line durante esse período, é fundamental garantir que os sites respeitem as normas de transparência e ofereçam produtos de qualidade.
O Procon Contagem também reforça que atua na fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos comercializados por meio de:
- Fiscalizações presenciais nos estabelecimentos;
- Análise de projetos de abertura de comércios;
- Orientação direta aos comerciantes;
- Aplicação de sanções administrativas quando necessário;
- Atendimento e apuração de denúncias feitas por consumidores;
- Realização de pesquisas de preços para orientação ao público.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor poderá acionar o Procon Contagem pelo telefone (31) 3352-1390; pelo WhatsApp (31) 98979-4168; pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br; ou presencialmente, de 8h às 16h, na sede do Procon, (localizado na av. João César de Oliveira, 1.434, Eldorado).
