Quantas vezes, em algum momento de desespero, alguém pensa em encontrar aquela maneira prática, e, “aparentemente simples” e “sem muita complicação”, para adquirir um empréstimo, principalmente quando as contas apertam? Esta é a realidade de muitos brasileiros e, em Contagem, não é diferente.
Quem passa pelas ruas de Contagem tem visto, até com certa frequência, cartazes com anúncios de empréstimo no cartão de crédito. Apesar da facilidade que se tem para se realizar tal negociação, a prática é, além de abusiva, ilegal.
O sistema funciona assim: a pessoa interessada vai até um dos ofertantes, que usa uma maquininha de cartão. O dinheiro é entregue na hora, mas o valor passado na maquininha é bem maior, dividido em parcelas que serão cobradas do titular do cartão nas faturas seguintes.
De acordo com o Procon Contagem, no entanto, esta prática é considerada uma fraude contra o sistema financeiro, pois simula uma venda que não ocorreu, liberando crédito de forma indevida. As operadoras de cartão, por sua vez, sequer ficam sabendo do empréstimo ilegal, já que a operação é registrada como se tivesse ocorrido uma compra comum.
O Banco Central (BC) estabelece que apenas instituições financeiras autorizadas podem conceder crédito e realizar operações financeiras. Além disso, a autarquia pode impor penalidades severas para quem realiza essa prática. Empreendedores, bandeiras e credenciadoras podem enfrentar consequências legais, incluindo cancelamento de transações, suspensão de cartões e maquininhas e até acusações criminais, visto que essa prática pode ser enquadrada como agiotagem, crime que tem pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa, conforme a lei 7.492/86.
O Procon Contagem sempre orienta a população a manter boas práticas de consumo, buscando não comprometer sua renda e preservando seu mínimo existencial. Ainda assim, situações inesperadas podem acontecer. “Se precisar de uma linha de crédito, é recomendado que entre em contato com instituições financeiras autorizadas, reguladas ou supervisionadas pelo Banco Central, para não cair em golpes ou ser prejudicado pela contratação com taxas abusivas e que não seguem os padrões do mercado”, reiterou a superintendente do Procon Contagem, Silvania Santos.
Em caso de dúvidas ou denúncias o consumidor poderá acionar o Procon Contagem pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br, pelo telefone 3352-1390 ou, presencialmente, das 8h às 17h, na sede do Procon, localizado na av. João César de Oliveira, 1.434, Eldorado.
