Nesta quinta-feira (5/10), na Una Contagem, aconteceu o Seminário de Implantação do Fórum de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que debateu a atenção socioassistencial e o acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no município.
Para a oferta do serviço, no entanto, faz-se necessário a observância da responsabilização diante do ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normas específicas, que permitam o cumprimento das responsabilizações.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Daniela Tiffany, o encontro serviu para que fossem discutidas as ações, a fim de diminuir a reincidência e o comportamento dos próprios órgãos fiscalizadores e de prevenção, para que saibam lidar com cada situação e com as pessoas. “É necessário revermos ações, posicionamentos, pensamentos, decisões a fim de que esses jovens sejam pessoas de bem. Não é bater que resolve, não é castigar, prender, que é a solução”, destacou.
Segundo Tiffany, ao lidar com o jovem é preciso pensar em como transformar a realidade dele. “Por vezes, é preciso agir com amor, dar acesso a informações e capacitações. As pessoas têm carências, sensibilidades, precisam de informações até para serem vistas, notadas. Cada um dos 67 jovens que, atualmente, cumprem essas medidas, possuem uma marca e precisamos entendê-las”, ressaltou.
A secretária destacou a importância de transformar o olhar para mudar essas realidades, dentro de uma perspectiva de rede. “Os jovens são o futuro do país e precisamos buscar essa transformação para que eles possam somar à sociedade”, enfatizou.
Para o defensor público, Marcos Lourenço Capanema, “as requisições da Defensoria Pública, do Ministério Público, de ofício, pelo juiz, só vão ter efeito quando os adolescentes também tiverem os acolhimentos institucionais devidos, que auxiliam nessa transformação”.
O promotor de justiça, Fábio Santana, acrescentou que muitas vezes os jovens são submetidos, também, a abordagens ríspidas, com racismo e preconceitos. “Quanto a esses assuntos, é preciso que estejamos juntos, conversando, promovendo uma troca. Todos têm muito a aprender e, mais, colaborar para que essas discussões façam parte de uma construção, em todos os níveis, seja de prevenção, de acolhimento, de repressão. Precisamos nos preocupar com a dignidade das pessoas para termos uma sociedade mais solidária”, disse.
Estiveram presentes, também, a subsecretária de Assistência Social, Michele Caldeira; a referência técnica em medidas socioeducativas, Patrícia Marques; e a palestrante e promotora de justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente- Área Infracional da Comarca de Belo Horizonte, Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva.
Serviços de proteção
O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Dessa forma, deve contribuir para o acesso aos direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
Há duas possibilidades: o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, conhecida como “LA”, e de prestação de serviços à comunidade (PSC).
Liberdade Assistida (LA): visa promover socialmente o adolescente e seus familiares por meio de orientação e encaminhamentos à rede socioassistencial, ao âmbito escolar, bem como à profissionalização e inserção no mercado de trabalho.
Prestação de Serviço à Comunidade (PSC): são tarefas gratuitas de interesse geral, conforme as aptidões do adolescente, sem prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
O Fórum
O Fórum tem como objetivo a defesa dos direitos de adolescentes, bem como uma política de atendimento socioeducativo humano e transparente, por meio de um espaço interativo entre grupos de trabalho com foco no diálogo, debate e controle social no acompanhamento da execução das medidas.
CLIQUE AQUI e acesse a galeria. Fotógrafo: Adelcio Ramos/PMC
