O Procon Contagem orienta aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por parte de entidades associativas que já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A medida é válida desde o dia 11 de julho e o reembolso ocorrerá a partir do dia 24 deste mês.
O Procon Contagem reforça que a forma de adesão é gratuita e não exige envio de documentos, com a devolução dos valores sendo realizada diretamente na conta em que o favorecido já recebe o benefício previdenciário. O procedimento pode ser realizado, presencialmente, nas agências dos correios ou, de forma virtual, por meio do aplicativo “Meu INSS” ou, ainda, pelo telefone 135. De acordo com a Previdência Social, o pagamento será realizado conforme as adesões já realizadas.
A superintendente do Procon Contagem, Silvania Silva, alertou que o consumidor não receberá nenhuma ligação ou mensagem a respeito desses pagamentos: “Não precisa pagar taxa ou qualquer outro valor. O Correio não realiza atendimentos residenciais, ou vai pessoalmente à residência dos beneficiários, para devolutiva de resposta ou colher algum dado ou informação. Por esse motivo, é importante ficar atento às tentativas de golpes, que podem acontecer”, destacou.
Como proceder
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025, podem receber o valor de volta sem precisar recorrer à Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou, de forma presencial, nas agências dos Correios.
Caso a entidade associativa justifique que o desconto é devido, o beneficiário será notificado e poderá proceder, da seguinte forma:
-
Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo;
-
Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
-
Apontar que não reconhece a assinatura.
O Procon Contagem reforça a importância de você aproveitar essa oportunidade para garantir seus direitos e receber os valores devidos, de forma rápida e segura.
O Procon Contagem oferece atendimento, tanto de forma online, quanto de forma presencial nos endereços abaixo:
Unidade Eldorado
• Av. João César de Oliveira, 1434 – Eldorado /
• Atendimento por ordem de chegada das 8h às 16h, de segunda a sexta.
Unidade Industrial
• Rua Marquês do Paraná, 95 – bairro Industrial
• Agendamento:(31) 3363-6047 - toda quinta-feira, das 9h às 14h
Unidade Nova Contagem
• Av. Retiro dos Imigrantes, 1131 – Retiro
• Agendamento:(31) 3352-5886 / 3352-5887
Petrolândia
• R. Refinaria Duque de Caxias, 663 – Petrolândia
• Agendamento:(31) 3352-5618 / 3352-5619
Shopping Contagem
• Av. Severino Ballesteros, 850, piso G3 – Cabral
• Agendamento: (31) 3361-3703 / 151
Câmara Municipal de Contagem
• Pça. São Gonçalo, 18 – Centro
• Agendamento: (31) 3359-9225
Procon Digital
Além do atendimento presencial, o Procon Contagem também oferece canais digitais para facilitar ainda mais o acesso da população aos seus serviços. Para orientações, registros de reclamações e demais demandas, os consumidores podem ACESSAR AQUI e realizar o atendimento de forma online, com comodidade e segurança.
Para denúncias ou sugestões relacionadas à defesa do consumidor, o canal de WhatsApp do programa Procon Fiscaliza está disponível pelo número (31) 98979-4168.
