Contagem dará mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Na próxima quinta-feira (10/9), às 9h, será realizada a abertura da Casa da Igualdade Racial, um equipamento público que passa a integrar a rede de proteção, acolhimento e fortalecimento da população negra e de comunidades tradicionais no município.
A iniciativa faz parte do Programa “Mais Igualdade”, do governo federal, por meio do decreto federal nº 12.514, de 16 de junho de 2025, e representa um dos pilares da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A Casa integra a estratégia de fortalecimento e operacionalização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que atualmente reúne os 26 estados, o Distrito Federal e centenas de municípios brasileiros comprometidos com a construção de políticas voltadas à equidade racial.
Mais do que um equipamento público, a Casa da Igualdade Racial será um espaço de convivência comunitária, acolhimento e apoio especializado, criado para contribuir com a redução das desigualdades raciais e o fortalecimento dos vínculos sociais, culturais e comunitários da população negra em sua diversidade.
O local oferecerá atendimento qualificado e desenvolverá ações voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, à promoção da cidadania e ao enfrentamento das diferentes formas de discriminação racial. A proposta também contempla a articulação entre poder público, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições parceiras, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.
Apoio especializado e fortalecimento de direitos
Entre os objetivos da Casa da Igualdade Racial está a oferta de apoio psicológico, social e jurídico para vítimas de crimes raciais e outras violações motivadas por discriminação racial ou étnica. O equipamento também atuará na implementação de ações de acolhimento e orientação, fortalecendo a rede de proteção e garantia de direitos.
Outro foco será o incentivo à inclusão produtiva, por meio do desenvolvimento de iniciativas voltadas à qualificação profissional, ao fortalecimento da autonomia econômica e ao desenvolvimento pessoal de comunidades negras, com atenção especial para mulheres e jovens negros.
A Casa também promoverá atividades educativas, culturais e formativas, priorizando referenciais afro-brasileiros, além de incentivar a preservação da memória, do patrimônio e das manifestações culturais da população negra.
Eixos de atuação
As ações da Casa da Igualdade Racial serão estruturadas em cinco eixos principais:
Justiça Racial – apoio às vítimas de crimes raciais e de outras violações de direitos motivadas por discriminação racial e étnica;
Inclusão Produtiva – promoção de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, com prioridade para mulheres negras e jovens negros;
Cultura e Educação – realização de ações educativas e culturais fundamentadas, prioritariamente, em referências afro-brasileiras;
Convivência Comunitária – fortalecimento dos vínculos sociais, da identidade e do pertencimento das comunidades atendidas;
Pactuação Federativa – ampliação da articulação entre União, estados e municípios para o desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial.
Política pública nacional
Prevista como um equipamento estratégicos, a Casa da Igualdade Racial integra a política nacional voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial em todo o país. Ela faz parte do programa que tem como princípios a transversalidade das políticas públicas, o respeito à diversidade dos territórios, a valorização das comunidades tradicionais e a participação social na construção das ações governamentais.
A implantação da Casa em Contagem representa a expansão e o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no âmbito do Sinapir, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a atuação do município na promoção dos direitos da população negra.
Com a abertura do equipamento, Contagem reforça seu compromisso com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a valorização da diversidade, contribuindo para a redução das desigualdades raciais e para a promoção da cidadania e dos direitos humanos.
Serviço
Abertura da Casa da Igualdade Racial
Data: 10 de setembro (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Casa da Igualdade Racial – Contagem – Rua Manoel de Matos, 162 – Central Park (ao lado do EBV Mário Covas)
