A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) prorrogou o prazo de inscrições para o 11º Casamento Coletivo de Contagem. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOC), edição 6.370, de 14 de setembro de 2026, página 14, e tem como objetivo ampliar a oportunidade de participação dos casais interessados em oficializar gratuitamente sua união.
Com a alteração, as inscrições permanecem abertas até o dia 28 de setembro de 2026, ou até que seja atingido o limite de 100 casais inscritos, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
A prorrogação busca possibilitar que mais casais tenham tempo hábil para reunir a documentação exigida e concluir corretamente o processo de inscrição. Permanecem inalterados todos os demais critérios, requisitos e condições estabelecidos para participação no Casamento Coletivo 2026, inclusive quanto à apresentação da documentação necessária.
Após o preenchimento das 100 vagas disponíveis, as inscrições poderão ser encerradas antes da data prevista, mediante comunicação pelos canais oficiais da Prefeitura de Contagem.
Quem pode participar?
Podem se inscrever casais que atendam aos seguintes critérios:
Possuir capacidade civil plena;
Ter pelo menos um dos participantes residente em Contagem;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovar renda familiar de até dois salários mínimos por casal;
Apresentar toda a documentação exigida no edital.
A organização alerta que somente serão consideradas válidas as inscrições acompanhadas da documentação completa. Caso seja identificada alguma pendência documental no momento da inscrição, o casal terá o prazo de cinco dias para regularizar a situação. A ausência dos documentos exigidos dentro do prazo implicará na exclusão do processo seletivo.
O edital que regulamenta a edição de 2026 foi publicado no Diário Oficial de Contagem, edição nº 6.361, de 31 de agosto de 2026, com retificação publicada na edição nº 6.362, de 1º de setembro de 2026.
100 vagas para transformar histórias
Nesta edição, serão disponibilizadas 100 vagas, distribuídas igualmente entre os dois cartórios parceiros da ação: 50 vagas para o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas – Cartório Guimarães; 50 vagas para o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais – Cartório Nogueira.
Ao longo dos anos, o Casamento Coletivo já ajudou centenas de casais a formalizarem suas uniões, garantindo acesso a direitos e fortalecendo a cidadania. Para muitos participantes, a iniciativa representa a realização de um sonho que, por diferentes motivos, havia sido adiado.
Como fazer a inscrição?
As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela internet ou presencialmente até o dia 28 de setembro de 2026, observando-se o limite de 100 vagas.
Na modalidade on-line, os interessados devem acessar a plataforma Decide Contagem e preencher o formulário disponível no endereço: https://decidim.contagem.mg.gov.br/
Já presencialmente, os casais poderão procurar as Administrações Regionais e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) credenciados para atendimento.
As inscrições pela internet poderão ser feitas até as 23h59 do dia 28 de setembro. Já as presenciais serão recebidas até as 17h da mesma data, observando os horários de funcionamento de cada unidade.
Documentação necessária
No ato da inscrição, os participantes deverão apresentar:
Certidão de nascimento ou casamento atualizada há, no máximo, 90 dias;
Documento de identidade e CPF;
Comprovante de renda dos dois meses anteriores à inscrição;
Comprovante de endereço atualizado;
Documentação específica para pessoas divorciadas, viúvas ou estrangeiras, conforme previsto no edital.
Próximas etapas
Após a análise da documentação, os casais serão contatados pela equipe da Secretaria para agendamento do atendimento junto ao cartório responsável.
No comparecimento ao cartório, será necessária a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos, portando documento de identidade original e cópia.
Serviço
11º Casamento Coletivo de Contagem – 2026
Inscrições: até 28 de setembro de 2026 ou até o preenchimento das 100 vagas disponíveis.
Cerimônia: 28 de novembro de 2026, no Oiapoque de Contagem.
Informações: Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual.
Telefones: (31) 3615-0550 e (31) 3615-0551. Endereço: Avenida José Faria da Rocha, 1.016 – Eldorado. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
