Análise da série histórica dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, registra que o município de Contagem teve, nos últimos 30 meses, um crescimento de 12,87% do seu estoque de empregos - número total de postos de trabalho com carteira assinada registrado no município. O balanço foi feito pelo Observatório Socioeconômico de Contagem, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e aponta um crescimento real da geração de novas ocupações. Esses números refletem todo um conjunto de medidas adotadas pela atual gestão, com vistas à criação de um ambiente de negócios mais próspero e atrativo. Somando o total de novas ocupações geradas nos seis primeiros meses de 2023, mais o registrado nos anos de 2021 e 2022, Contagem tem um estoque total de 203.911 postos de trabalho com carteira assinada, contra os 180.648, contabilizados em 2020. Em números absolutos, o município tem hoje 23.263 empregos a mais que o registrado em 2020. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, destaca que esses resultados evidenciam o comprometimento e o sucesso das ações realizadas para o desenvolvimento econômico de Contagem, proporcionando mais oportunidades de trabalho e uma perspectiva promissora para a cidade. "Nos últimos 30 meses diversas áreas da gestão municipal se empenharam diretamente em melhorar o ambiente de negócios da cidade", disse Vilela.
Geração de negócios
Esse crescimento real dos postos de trabalho no município é resultado de um conjunto de ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura de Contagem nos últimos 30 meses, que potencializaram a geração de negócios, mantiveram empresas já instaladas, atraíram e estimularam novos empreendimentos. Desde de janeiro de 2021, a gestão municipal acompanha mais de R$ 7 bilhões em investimentos privados estratégicos, que foram confirmados, como o empreendimento do Inova Parque, que receberá um aporte total de R$ 1,3 bilhão e o condomínio logístico da Bresco, um investimento de mais de R$ 700 milhões, entre tantos outros.
A primeira e mais emblemática ação da Prefeitura de Contagem para manutenção e geração de postos de trabalho foi o enfrentamento aos impactos econômicos e sociais, causados pela desaceleração das atividades econômicas em função da pandemia de Coronavírus. Em 2021, havia uma forte pressão para a adoção de um lockdown no município, tendo em vista a escalada de mortes causadas pela COVID-19. Antes de uma ação mais drástica, um movimento inovador. Daí surgiu o Programa Pacto Pela Vida, responsável pela preservação de milhares de postos de trabalho no município.
Capitaneado pela Prefeitura de Contagem, o Pacto Pela Vida elaborou normas sanitárias rígidas de higienização e distanciamento social, como o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos em horários reduzidos – tudo em permanente diálogo com a Câmara Municipal de Contagem, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com sindicatos e representantes industriais e empresariais.
Paralelamente ao Pacto Pela Vida, a gestão lançou o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária, para apoiar o comércio local e ajudar os cidadãos a quitarem dívidas de impostos e taxas em atraso com o município. Todos os que aderiram ao programa, obtiveram redução de 100% nas multas, juros e correção monetária. Também foi dada uma nova janela de refinanciamento dos débitos, com parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses. A ação deu a segurança jurídica e tributária necessárias para que as empresas tomassem “fôlego”. Sem negativação dos seus CNPJs, elas passaram a ter acesso a crédito, lhes permitindo investir ou conseguir capital de giro.
Outro importante marco histórico para a geração de mais empregos foi a revogação de um amplo leque de burocracias que atrapalhavam a atração e fixação de novas empresas nos distritos industriais do município. A legislação que regulamentava os distritos previa que qualquer tipo de operação das empresas, fixadas nessas áreas, precisava de aprovação do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem (Cogedi). E quase tudo tinha que ser aprovado. De ações rotineiras, como expedição ou renovação de alvarás à movimentações exclusivamente pertinentes à estratégia empresarial, como a aquisição de empréstimos ou de créditos bancários, tendo o terreno como garantia. Venda ou locação dos terrenos, da mesma forma.
A assinatura do decreto 828 foi um choque de desburocratização e modernização dos processos de licenciamento do município. À época, a prefeita Marília Campos reiterou que Contagem, como um centro industrial importante, tinha espaço para receber novas empresas. “Nós como poder público temos dialogado com o setor empresarial para ajudar a resolver problemas e facilitar o investimento. Essas modificações feitas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico intencionam reter os empreendimentos já instalados no município e atrair novos”, disse.
Por fim, ainda em fase de assimilação por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a Lei Complementar nº 318, estabeleceu tratamento diferenciado em benefício dos pequenos negócios do município, nos processos de compras feitos pela Prefeitura de Contagem. Funciona assim: nas licitações ou contratações feitas pelo Poder Executivo, as propostas apresentadas que forem iguais, ou no máximo até 10% superiores à oferta mais bem classificada, a condição de MEI, ME e EPP representará vantagem para o desempate.
A Lei Complementar nº 318 também permite à prefeitura definir cotas de até 25% em bens de natureza divisível (divisão do objeto de compra dentro no procedimento licitatório), o que possibilita aos pequenos negócios vender seus produtos nas contratações de grande proporção. Por exemplo: uma empreiteira contratada para realização de uma grande obra em Contagem fica obrigada a comprar parte dos insumos da construção em comércios da cidade. No médio prazo, a alteração representará mais um grande avanço no fomento à economia local, propiciando a geração de emprego e renda para os moradores da cidade.
