A Prefeitura de Contagem já implementa a Reforma Administrativa nas secretarias de Governo, Administração, Tecnologia da Informação, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Obras e Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos e Cidadania, além da Procuradoria-Geral do Município, gabinetes da prefeita e do vice-prefeito. A prefeita Marília Campos sancionou o Projeto de Lei 142, promulgando a Lei Complementar nº 344, no dia 9 de dezembro de 2022. O PL foi votado e aprovado por unanimidade em dois turnos na Câmara Municipal sem emendas.
Marília Campos frisou que “a reforma promove a modernização da administração com ênfase na participação popular”, pois visa readequar a estrutura organizacional do Poder Executivo de forma a criar condições para otimizar a gestão e o desempenho dos trabalhos executados, a fim de proporcionar a realização do interesse público.
“A readequação da estrutura ora apresentada, é resultado de estudos realizados no âmbito da administração municipal, com o objetivo de permitir o cumprimento das respectivas competências, com qualidade, racionalidade, eficiência e transparência, para a boa administração do serviço público”, destacou a mensagem do Poder Executivo ao Legislativo quando o PL foi enviado à Casa.
O secretário de Administração, Antonio David de Sousa Júnior, destacou que a coordenação dos estudos que subsidiaram a reforma, a definição das diretrizes e parâmetros e a articulação permanente junto aos diversos órgãos municipais, os quais culminaram com a presente reforma administrativa, foram as principais contribuições da pasta. “O trabalho desenvolvido tinha como objetivo dotar as áreas abrangidas pela reforma de uma estrutura organizacional mais robusta, moderna e ágil, com capacidade para elevar a qualidade dos serviços públicos com eficiência, transparência e participação popular”.
Ele frisou ainda que “a Secretaria de Administração fortaleceu e modernizou a sua estrutura, com a criação da Subsecretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, visando a aprimorar e tornar mais eficientes os processos de aquisições e contratações de bens e serviços da Prefeitura”. Também foi reestruturada a Subsecretaria de Recursos Humanos, com vistas ao aprimoramento dos processos de gestão de pessoas e aos cuidados com a promoção da saúde do trabalhador e da segurança do trabalho.
“Nós queremos melhorar a atenção e os cuidados com a vida dos servidores, desde o seu ingresso até o processo de aposentadoria. Para tanto, estamos investindo em tecnologias, em novas metodologias de trabalho e na criação de áreas específicas para cuidar da capacitação dos servidores, no acompanhamento sociofuncional e na promoção da saúde e da segurança do trabalho”.
Não menos importante, o secretário salientou também “a modernização da estrutura organizacional da Subsecretaria de Administração, com foco no aprimoramento dos processos de planejamento e gestão operacional, com ênfases na política de gestão patrimonial de bens móveis e imóveis, na manutenção e conservação dos próprios públicos e na prestação de serviços cada vez mais qualificados à população”.
O secretário de Governo e Participação Popular, nova nomenclatura da Segov, Pedro Amaral, falou sobre o projeto de modernização e inovação da gestão pública que está sendo implementado pela Prefeitura de Contagem a partir da reforma para qualificar a prestação do serviço público. “O destaque é o fortalecimento das administrações regionais e as áreas de zeladoria e manutenção. Outro aspecto importante é o fortalecimento da participação popular no processo de decisão governamental”.
Gestão mais efetiva e célere
A procuradora-geral do município, Sarah Campos, destacou que a reforma administrativa promoveu inovações importantes na estrutura e atividades exercidas pela PGM, com a criação da Subprocuradoria Consultiva, titularizada por um subprocurador consultivo. “Por ela a atividade jurídico-consultiva no município ganhará mais destaque na gestão, proporcionando melhor organização interna, distribuição de demandas e atendimento mais ágil e eficiente aos órgãos e secretarias”.
Ela ainda salientou que a reforma garantiu atendimento aos compromissos firmados pelo município com o Open Government Partnership - OGP. “Foi destacada a competência da PGM de implementação e promoção de práticas de conciliação, mediação e outras técnicas de autocomposição no âmbito do município. Nesse aspecto, garante-se maior celeridade, efetividade e consensualidade na resolução de conflitos, judicializados ou administrativos, de interesse da administração pública”.
A procuradora-geral ainda frisou que o fortalecimento da estrutura da PGM pela reforma administrativa contribuirá, especialmente, para a qualificação da equipe, dinamização de procedimentos e eficientização no exercício das atribuições da Procuradoria-Geral, viabilizando a contínua melhoria da prestação do serviço e defesa do interesse público.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Maria Cadaval Bedê, pontuou que para SMDUH, a Reforma Administrativa foi uma conquista. “Uma vez que ela cria uma estrutura de subsecretarias, superintendências e diretorias adequadas para a implementação das políticas públicas de planejamento urbano, regulação urbana e habitação, que estão sob a responsabilidade da pasta”. A estruturação da SMDUH deverá ser consolidada quando da realização do concurso público previsto, que viabilizará a complementação do quadro técnico existente de modo a garantir as condições compatíveis com suas competências.
Na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - Semobs, uma das principais mudanças foi a criação da subsecretaria de Administração e Finanças, que assumiu atividades realizadas antes feitas pelo gabinete da pasta e a fusão da Secretaria de Obras com a Subsecretaria de Manutenção.
Tecnologia
Após deixar de ser subsecretaria do Planejamento, a agora Secretaria de Tecnologia da Informação também ganhou mais estrutura. “A secretaria está ampliando em 25% o seu tamanho: criando três superintendências e uma subsecretaria que irá tratar especificamente sobre projetos e planejamentos de TI, pensando a gestão da tecnologia da inovação na cidade. O objetivo máximo é desburocratizar, organizar e estruturar a administração pública municipal por meio tecnológicos”, ressaltou o secretário Fernando Lopes.
O secretário ainda enfatizou que a STI vai permitir sistematizar, organizar e ampliar a gestão de TI para o município. “Não vamos pensar a secretaria como meio, mas uma secretaria fim. Capaz de promover mobilidade social, combater a desigualdade social por meio da democratização do uso e do acesso a internet, combatendo o analfabetismo digital e ser um ponto de apoio para as demais secretarias do ponto de vista estrutural”.
Meio Ambiente
Para a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Thereza Camisão, a reforma veio para criar uma estrutura administrativa que retrate a realidade dos serviços públicos prestados, considerando a diversidade da secretaria. A criação da Subsecretaria de Controle Ambiental veio, não só para otimizar e integrar as superintendências de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, mas para agregar a também criada Superintendência de Proteção Animal”.
Além disso a reforma estrutura a Subsecretaria de Parques, Jardins e Áreas Verdes - Conparq para que a mesma possa garantir à população espaços públicos que proporcionem lazer, esporte, cultura e saúde, verdadeiros locais de encontro. “Com a nova estrutura, a Conparq ainda terá maior eficiência para cuidar da arborização urbana, garantindo uma cidade com mais qualidade de vida, mais verde e mais bonita”.
A estruturação da Semad ainda deverá ser consolidada por meio de concurso público, que ampliará o número de técnicos necessários para garantir o melhor atendimento à população e aos empreendedores de um município do porte de Contagem.
