O Centro de Referência e Saúde do Trabalhador – Cerest de Contagem realizou uma ação de sensibilização para os trabalhadores do setor privado de Segurança do Trabalho e Biossegurança da Unimed, na terça-feira (11/10). O encontro, na sede da empresa, apresentou a saúde do trabalhador como um direito fundamental e protegido pela Constituição Federal, que atribui ao SUS o dever de executar ações que busquem garantir esse direito.
Com o tema “Notificação compulsória de casos que envolvam acidentes de trabalho às exposições ocupacionais a materiais biológicos contaminados”, a reunião com a Unimed teve como objetivo formar parceria que permita o trabalho conjunto, com ênfase na notificação compulsória obrigatória em saúde do trabalhador, instituída pela portaria do Ministério da Saúde n° 204 e 205, e notificada por meio do Sistema de Informação de Agravos - SINAN.
A palestra foi ministrada pela diretora de Vigilância em Saúde do Trabalho- VISAT, Fátima Caldeira Brant, com a participação do gerente Alexandro Anselmo e da enfermeira Fernanda Carla do Cerest.
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde. Pode ser realizada por médicos, profissionais ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. É necessária quando há ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, sendo imediata ou semanal. As notificações que envolvem exposição ocupacional a materiais biológicos contaminados caracterizam, atualmente, o maior risco existente aos profissionais da saúde em seu ambiente de trabalho.
Segundo Fátima Brant, o cuidado deve ser redobrado para os profissionais da saúde, já que estão em contato com materiais perfurocortantes. “Sem sombra de dúvidas, o trabalho é uma parte essencial das nossas vidas, além de ser uma ferramenta para a autossuficiência financeira, é uma forma de satisfação pessoal e de expressarmos nossas habilidades, entretanto, o automatismo pode fazer com que deixemos alguns cuidados importantes de lado. É o caso de quem atua com objetos perfuro cortantes que, independentemente do ramo, requer medidas de proteção individuais e coletivas para evitar acidentes”, ressaltou a diretora.
Fátima ainda reforça que esses tipos de materiais representam diversos riscos, se descartados incorretamente. “Por isso, a notificação para vigilância em saúde do trabalhador é extremamente importante para o planejamento de estratégias preventivas”, disse.
Por fim, a diretora destacou que a equipe da Unimed Contagem "mostrou-se sensibilizada na realização da importância das notificações em saúde do trabalhador no município.”
Importância da notificação
De acordo com o Ministério da Saúde, quando os profissionais de saúde realizam a notificação do acidente, permitem que sejam feitos diagnósticos do evento e possibilitam a compreensão das causas e dos fatores determinantes do trabalho. Dessa forma, contribuem para a identificação da realidade epidemiológica de determinado setor produtivo, visto que os acidentes são eventos previsíveis e evitáveis, onde o Cerest\VISAT pode realizar a vigilância em saúde do trabalhador no local do acidente.
As portarias do Ministério da Saúde nº 204 e nº 205, de 17 de fevereiro de 2016 (portaria de consolidação nº 4, de 28 de Setembro de 2017, anexo V - Capítulo I e portaria de consolidação nº 5 - Anexo XLIII), estabelecem na Lista Nacional de Notificação Compulsória, as seguintes doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados de todo o território nacional, entre outros:
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Acidente de trabalho com exposição a material biológico (CID Z20.9)
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Acidente de trabalho grave e fatal / em crianças e adolescentes (CID Y 96)
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Intoxicação exógena relacionada ao trabalho (CID T 65.9)
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Câncer relacionado ao trabalho (CID C80)
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Dermatoses ocupacionais (CID L98.9)
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Lesões por esforços repetitivos / distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho / LER DORT (CID Z57.9)
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Perda auditiva induzida por ruído – PAIR relacionada ao trabalho (CID H83.3)
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Pneumoconioses relacionadas ao trabalho (CID J64)
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Transtornos mentais relacionados ao trabalho (CID F99)
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Acidente de trabalho (CID y 96)
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LER \DORT ( CID Z57.9)
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Violência Interpessoal\ Autoprovocada ( CID Y 09)
Estagiária Ana Cecília Araújo sob supervisão da jornalista Vanessa Trotta
