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TRANSPARÊNCIA
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    Concurso Público - Edital nº 01/2019 - Procurador Municipal
    Atualizado em: 01/07/2025 às 09h20
    Concurso Público - Edital nº 01/2019 - Procurador Municipal
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    29
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    (atas, homologações, etc)
    Movimentações
    Vagas/Provas
    Detalhes
    Situação
    Homologado
    Modalidade
    Concurso Público
    Nº do Processo
    1/2019
    Publicado em
    18/03/2019 às 17h00
    Realização em a partir de
    18/03/2019 às 17h00
    Início das Inscrições
    23/05/2019 às 09h00
    Fim das Inscrições
    23/06/2019 às 17h00
    CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA PROCURADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

    O Prefeito do Município de Contagem (MG), faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Municipal do Município de Contagem, para Ingresso na Carreira da Procurador Municipal, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, no Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018 que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
    CÓD. CARGO HABILITAÇÃO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL SALÁRIO
    MENSAL (R$)    		 VAGAS
    AMPLA PCD NEGROS TOTAL
    101 Procurador Municipal Ensino superior completo em Direito e
    inscrição na Ordem dos Advogados
    do Brasil - OAB    		 40 Horas Semanais, diferenciada nos
    termos do art. 8º,
    LC nº 257/2018.    		 Vencimento inicial R$ 7.500,00,
    acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05 (arts.
    34 e 35, LC nº 257/2018)    		 3 1 1 5


    Atribuição Sumária:
    Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta; representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.



     
    Movimentações
    Segunda, 30 junho 2025
    18h00
    Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.815 E CRONOGRAMA.
    Download 1
    Segunda, 30 junho 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.815 E CRONOGRAMA.
    Download 2
    Quarta, 14 maio 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.508 E CRONOGRAMA.
    Download 3
    Terça, 25 março 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.100 E CRONOGRAMA.
    Download 4
    Quarta, 12 março 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.000 E CRONOGRAMA.
    Download 5
    Quarta, 05 fevereiro 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34772.
    Download 6
    Quinta, 23 janeiro 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34626 E CRONOGRAMA.
    Download 7
    Segunda, 06 janeiro 2025
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34465 E CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA.
    Download 8
    Sexta, 29 novembro 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34266 E CRONOGRAMA.
    Download 9
    Terça, 26 novembro 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34257 E CRONOGRAMA.
    Download 10
    Segunda, 18 novembro 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34201 E CRONOGRAMA.
    Download 11
    Terça, 01 outubro 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34004 E CRONOGRAMA.
    Download 12
    Quinta, 19 setembro 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.952 E CRONOGRAMA.
    Download 13
    Quarta, 04 setembro 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.861 E CRONOGRAMA.
    Download 14
    Terça, 27 agosto 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.797 E CRONOGRAMA.
    Download 15
    Segunda, 19 agosto 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.737 E CRONOGRAMA.
    Download 16
    Segunda, 19 agosto 2024
    14h10
    Nova situação: HOMOLOGADO Link 17
    Quinta, 25 julho 2024
    18h05
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33571 E CRONOGRAMA.
    Download 18
    Quinta, 18 julho 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.539 E CRONOGRAMA.
    Download 19
    Terça, 11 junho 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.229 E CRONOGRAMA.
    Download 20
    Terça, 21 maio 2024
    17h32
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33101 E CRONOGRAMA.
    Download 21
    Terça, 09 abril 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32.864 E CRONOGRAMA.
    Download 22
    Quarta, 13 março 2024
    18h00
    Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024.
    Download 23
    Sexta, 08 março 2024
    18h01
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32676 E CRONOGRAMA.
    Download 24
    Quinta, 01 fevereiro 2024
    20h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO 32487 E CRONOGRAMA.
    Download 25
    Sexta, 22 dezembro 2023
    18h00
    Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / CRONOGRAMA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 32194 (RETIFICADO).
    Download 26
    Sexta, 22 dezembro 2023
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / CRONOGRAMA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 32194 (RETIFICADO).
    Download 27
    Quarta, 20 dezembro 2023
    18h00
    Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32.194 E CRONOGRAMA.
    Download 28
    Terça, 07 novembro 2023
    19h00
    Arquivo atualizado. HOMOLOGAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.
    Download 29
    Terça, 07 novembro 2023
    19h00
    Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.
    Download 30
    Quarta, 27 setembro 2023
    19h01
    Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS.
    Download 31
    Quarta, 27 setembro 2023
    19h02
    Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD.
    Download 32
    Quarta, 27 setembro 2023
    19h00
    Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA.
    Download 33
    Quarta, 11 outubro 2023
    14h51
    Nova situação: EM ANDAMENTO
    Quarta, 11 outubro 2023
    14h51
    O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 23/05/2019 às 09:00.
    Arquivos
    30/06/2025 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 35.815 e Cronograma PDF - 218,32 KB
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    Ato Administrativo nº 35.815 e Cronograma
    14/05/2025 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 35.508 e Cronograma PDF - 165,86 KB
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    Ato Administrativo nº 35.508 e Cronograma
    25/03/2025 18h00
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    Ato Administrativo nº 35.100 e Cronograma PDF - 207,36 KB
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    Ato Administrativo nº 35.100 e Cronograma
    12/03/2025 18h00
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    Ato Administrativo nº 35.000 e Cronograma PDF - 206,74 KB
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    Ato Administrativo nº 35.000 e Cronograma
    05/02/2025 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 34772 PDF - 199,63 KB
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    Ato Administrativo nº 34772
    23/01/2025 18h00
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    Ato Administrativo nº 34626 e Cronograma PDF - 190,89 KB
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    Ato Administrativo nº 34626 e Cronograma
    06/01/2025 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 34465 e Cronograma de Convocação Pública PDF - 193,19 KB
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    Ato Administrativo nº 34465 e Cronograma de Convocação Pública
    29/11/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 34266 e Cronograma PDF - 662,97 KB
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    Ato Administrativo nº 34266 e Cronograma
    26/11/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 34257 e Cronograma PDF - 662,43 KB
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    Ato Administrativo nº 34257 e Cronograma
    18/11/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 34201 e Cronograma PDF - 191,36 KB
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    Ato Administrativo nº 34201 e Cronograma
    01/10/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 34004 e Cronograma PDF - 191,38 KB
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    Ato Administrativo nº 34004 e Cronograma
    19/09/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 33.952 e Cronograma PDF - 161,54 KB
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    Ato Administrativo nº 33.952 e Cronograma
    04/09/2024 18h00
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    Ato Administrativo nº 33.861 e Cronograma PDF - 171,22 KB
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    Ato Administrativo nº 33.861 e Cronograma
    27/08/2024 18h00
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    Ato Administrativo nº 33.797 e Cronograma PDF - 169,09 KB
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    Ato Administrativo nº 33.797 e Cronograma
    19/08/2024 18h00
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    Ato Administrativo nº 33.737 e Cronograma PDF - 169,01 KB
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    Ato Administrativo nº 33.737 e Cronograma
    25/07/2024 18h05
    Convocações
    Ato Administrativo nº 33571 e Cronograma PDF - 162,84 KB
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    Ato Administrativo nº 33571 e Cronograma
    18/07/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 33.539 e Cronograma PDF - 170,68 KB
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    Ato Administrativo nº 33.539 e Cronograma
    11/06/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 33.229 e Cronograma PDF - 183,46 KB
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    Ato Administrativo nº 33.229 e Cronograma
    21/05/2024 17h32
    Convocações
    Ato Administrativo Nº 33101 e Cronograma PDF - 136,35 KB
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    Ato Administrativo Nº 33101 e Cronograma
    09/04/2024 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 32.864 e Cronograma PDF - 147,26 KB
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    Ato Administrativo nº 32.864 e Cronograma
    13/03/2024 18h00
    Retificações
    RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024 PDF - 62,00 KB
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    RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024
    08/03/2024 18h01
    Convocações
    Ato Administrativo nº 32676 e Cronograma PDF - 142,46 KB
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    Ato Administrativo nº 32676 e Cronograma
    01/02/2024 20h00
    Convocações
    ATO ADMINISTRATIVO 32487 e CRONOGRAMA PDF - 405,61 KB
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    ATO ADMINISTRATIVO 32487 e CRONOGRAMA
    22/12/2023 18h00
    Convocações
    Cronograma do Ato Administrativo nº 32194 (Retificado) PDF - 62,05 KB
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    Cronograma do Ato Administrativo nº 32194 (Retificado)
    20/12/2023 18h00
    Convocações
    Ato Administrativo nº 32.194 e Cronograma PDF - 102,19 KB
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    Ato Administrativo nº 32.194 e Cronograma
    07/11/2023 19h00
    Homologação
    Homologação do Concurso Público Edital nº 01/2019 PDF - 30,24 KB
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    Homologação do Concurso Público Edital nº 01/2019
    27/09/2023 19h02
    Resultado FINAL após recursos
    CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD PDF - 439,81 KB
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    CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD
    27/09/2023 19h01
    Resultado FINAL após recursos
    CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS PDF - 459,71 KB
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    CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS
    27/09/2023 19h00
    Resultado FINAL após recursos
    CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA PDF - 644,22 KB
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    CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA

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