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Editais

Concurso Público - Edital nº 01/2019 - Procurador Municipal

Atualizado em: 23/02/2026 às 08h09

Concurso Público - Edital nº 01/2019 - Procurador Municipal

Detalhes

39

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Concurso Público

Nº do Processo

1/2019

Publicado em

18/03/2019 às 17h00

Realização em a partir de

18/03/2019 às 17h00

Início das Inscrições

23/05/2019 às 09h00

Fim das Inscrições

23/06/2019 às 17h00

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA PROCURADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

O Prefeito do Município de Contagem (MG), faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Municipal do Município de Contagem, para Ingresso na Carreira da Procurador Municipal, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, no Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018 que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

CÓD.	CARGO	HABILITAÇÃO	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	SALÁRIO MENSAL (R$)	VAGAS
					AMPLA	PCD	NEGROS	TOTAL
101	Procurador Municipal	Ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB	40 Horas Semanais, diferenciada nos termos do art. 8º, LC nº 257/2018.	Vencimento inicial R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05 (arts. 34 e 35, LC nº 257/2018)	3	1	1	5

Atribuição Sumária:
Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta; representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.

Movimentações

Sexta, 20 fevereiro 2026

18h00

Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.170 E CRONOGRAMA.

Sexta, 20 fevereiro 2026

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.170 E CRONOGRAMA.

Sexta, 06 fevereiro 2026

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 37.107 E CRONOGRAMA.

Segunda, 05 janeiro 2026

18h10

Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 36874 E CRONOGRAMA.

Segunda, 05 janeiro 2026

18h10

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 36874 E CRONOGRAMA.

Segunda, 08 dezembro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 36778 E CRONOGRAMA.

Sexta, 28 novembro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO 36725 E CRONOGRAMA.

Segunda, 24 novembro 2025

15h40

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO 36707 E CRONOGRAMA.

Terça, 04 novembro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. PRORROGAÇÕES / PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.

Terça, 28 outubro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 36.585 E CRONOGRAMA.

Segunda, 29 setembro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 36.437 E CRONOGRAMA.

Quinta, 14 agosto 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 36159 E CRONOGRAMA.

Segunda, 30 junho 2025

18h00

Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.815 E CRONOGRAMA.

Segunda, 30 junho 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.815 E CRONOGRAMA.

Quarta, 14 maio 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.508 E CRONOGRAMA.

Terça, 25 março 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.100 E CRONOGRAMA.

Quarta, 12 março 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.000 E CRONOGRAMA.

Quarta, 05 fevereiro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34772.

Quinta, 23 janeiro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34626 E CRONOGRAMA.

Segunda, 06 janeiro 2025

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34465 E CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA.

Sexta, 29 novembro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34266 E CRONOGRAMA.

Terça, 26 novembro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34257 E CRONOGRAMA.

Segunda, 18 novembro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34201 E CRONOGRAMA.

Terça, 01 outubro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34004 E CRONOGRAMA.

Quinta, 19 setembro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.952 E CRONOGRAMA.

Quarta, 04 setembro 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.861 E CRONOGRAMA.

Terça, 27 agosto 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.797 E CRONOGRAMA.

Segunda, 19 agosto 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.737 E CRONOGRAMA.

Segunda, 19 agosto 2024

14h10

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 25 julho 2024

18h05

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33571 E CRONOGRAMA.

Quinta, 18 julho 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.539 E CRONOGRAMA.

Terça, 11 junho 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.229 E CRONOGRAMA.

Terça, 21 maio 2024

17h32

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33101 E CRONOGRAMA.

Terça, 09 abril 2024

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32.864 E CRONOGRAMA.

Quarta, 13 março 2024

18h00

Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024.

Sexta, 08 março 2024

18h01

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32676 E CRONOGRAMA.

Quinta, 01 fevereiro 2024

20h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO 32487 E CRONOGRAMA.

Sexta, 22 dezembro 2023

18h00

Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / CRONOGRAMA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 32194 (RETIFICADO).

Sexta, 22 dezembro 2023

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / CRONOGRAMA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 32194 (RETIFICADO).

Quarta, 20 dezembro 2023

18h00

Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32.194 E CRONOGRAMA.

Terça, 07 novembro 2023

19h00

Arquivo atualizado. HOMOLOGAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.

Terça, 07 novembro 2023

19h00

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.

Quarta, 27 setembro 2023

19h01

Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS.

Quarta, 27 setembro 2023

19h02

Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD.

Quarta, 27 setembro 2023

19h00

Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA.

Quarta, 11 outubro 2023

14h51

Nova situação: EM ANDAMENTO

Quarta, 11 outubro 2023

14h51

O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 23/05/2019 às 09:00.

Arquivos

Filtrar arquivos

20/02/2026 18h00

Ato Administrativo nº 37.170 e Cronograma PDF - 199,54 KB

Ato Administrativo nº 37.170 e Cronograma

06/02/2026 18h00

Ato Administrativo nº 37.107 e Cronograma PDF - 190,72 KB

Ato Administrativo nº 37.107 e Cronograma

05/01/2026 18h10

Ato Administrativo nº 36874 e Cronograma PDF - 182,01 KB

Ato Administrativo nº 36874 e Cronograma

08/12/2025 18h00

Ato Administrativo nº 36778 e Cronograma PDF - 180,54 KB

Ato Administrativo nº 36778 e Cronograma

28/11/2025 18h00

ATO ADMINISTRATIVO 36725 e cronograma PDF - 177,49 KB

ATO ADMINISTRATIVO 36725 e cronograma

24/11/2025 15h40

ATO ADMINISTRATIVO 36707 e cronograma PDF - 176,06 KB

ATO ADMINISTRATIVO 36707 e cronograma

04/11/2025 18h00

Prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2019 PDF - 228,68 KB

Prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2019

28/10/2025 18h00

Ato Administrativo nº 36.585 e Cronograma PDF - 184,72 KB

Ato Administrativo nº 36.585 e Cronograma

29/09/2025 18h00

Ato Administrativo nº 36.437 e Cronograma PDF - 229,11 KB

Ato Administrativo nº 36.437 e Cronograma

14/08/2025 18h00

Ato Administrativo nº 36159 e Cronograma PDF - 218,15 KB

Ato Administrativo nº 36159 e Cronograma

30/06/2025 18h00

Ato Administrativo nº 35.815 e Cronograma PDF - 218,32 KB

Ato Administrativo nº 35.815 e Cronograma

14/05/2025 18h00

Ato Administrativo nº 35.508 e Cronograma PDF - 165,86 KB

Ato Administrativo nº 35.508 e Cronograma

25/03/2025 18h00

Ato Administrativo nº 35.100 e Cronograma PDF - 207,36 KB

Ato Administrativo nº 35.100 e Cronograma

12/03/2025 18h00

Ato Administrativo nº 35.000 e Cronograma PDF - 206,74 KB

Ato Administrativo nº 35.000 e Cronograma

05/02/2025 18h00

Ato Administrativo nº 34772 PDF - 199,63 KB

Ato Administrativo nº 34772

23/01/2025 18h00

Ato Administrativo nº 34626 e Cronograma PDF - 190,89 KB

Ato Administrativo nº 34626 e Cronograma

06/01/2025 18h00

Ato Administrativo nº 34465 e Cronograma de Convocação Pública PDF - 193,19 KB

Ato Administrativo nº 34465 e Cronograma de Convocação Pública

29/11/2024 18h00

Ato Administrativo nº 34266 e Cronograma PDF - 662,97 KB

Ato Administrativo nº 34266 e Cronograma

26/11/2024 18h00

Ato Administrativo nº 34257 e Cronograma PDF - 662,43 KB

Ato Administrativo nº 34257 e Cronograma

18/11/2024 18h00

Ato Administrativo nº 34201 e Cronograma PDF - 191,36 KB

Ato Administrativo nº 34201 e Cronograma

01/10/2024 18h00

Ato Administrativo nº 34004 e Cronograma PDF - 191,38 KB

Ato Administrativo nº 34004 e Cronograma

19/09/2024 18h00

Ato Administrativo nº 33.952 e Cronograma PDF - 161,54 KB

Ato Administrativo nº 33.952 e Cronograma

04/09/2024 18h00

Ato Administrativo nº 33.861 e Cronograma PDF - 171,22 KB

Ato Administrativo nº 33.861 e Cronograma

27/08/2024 18h00

Ato Administrativo nº 33.797 e Cronograma PDF - 169,09 KB

Ato Administrativo nº 33.797 e Cronograma

19/08/2024 18h00

Ato Administrativo nº 33.737 e Cronograma PDF - 169,01 KB

Ato Administrativo nº 33.737 e Cronograma

25/07/2024 18h05

Ato Administrativo nº 33571 e Cronograma PDF - 162,84 KB

Ato Administrativo nº 33571 e Cronograma

18/07/2024 18h00

Ato Administrativo nº 33.539 e Cronograma PDF - 170,68 KB

Ato Administrativo nº 33.539 e Cronograma

11/06/2024 18h00

Ato Administrativo nº 33.229 e Cronograma PDF - 183,46 KB

Ato Administrativo nº 33.229 e Cronograma

21/05/2024 17h32

Ato Administrativo Nº 33101 e Cronograma PDF - 136,35 KB

Ato Administrativo Nº 33101 e Cronograma

09/04/2024 18h00

Ato Administrativo nº 32.864 e Cronograma PDF - 147,26 KB

Ato Administrativo nº 32.864 e Cronograma

13/03/2024 18h00

RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024 PDF - 62,00 KB

RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024

08/03/2024 18h01

Ato Administrativo nº 32676 e Cronograma PDF - 142,46 KB

Ato Administrativo nº 32676 e Cronograma

01/02/2024 20h00

ATO ADMINISTRATIVO 32487 e CRONOGRAMA PDF - 405,61 KB

ATO ADMINISTRATIVO 32487 e CRONOGRAMA

22/12/2023 18h00

Cronograma do Ato Administrativo nº 32194 (Retificado) PDF - 62,05 KB

Cronograma do Ato Administrativo nº 32194 (Retificado)

20/12/2023 18h00

Ato Administrativo nº 32.194 e Cronograma PDF - 102,19 KB

Ato Administrativo nº 32.194 e Cronograma

07/11/2023 19h00

Homologação do Concurso Público Edital nº 01/2019 PDF - 30,24 KB

Homologação do Concurso Público Edital nº 01/2019

27/09/2023 19h02

Resultado FINAL após recursos

CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD PDF - 439,81 KB

CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD

27/09/2023 19h01

Resultado FINAL após recursos

CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS PDF - 459,71 KB

CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS

27/09/2023 19h00

Resultado FINAL após recursos

CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA PDF - 644,22 KB

CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA

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