Objeto
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO
PADRONIZADOS NA REDE SUS DE CONTAGEM DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, conforme
Termo de Referência nº 650/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido
registrados, independentemente de transcrição.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023