Objeto
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA, JURÍDICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA VISANDO VERIFICAR EVENTUAL REEQUILÍBRIO CONTRATUAL, BEM COMO REVISÃO DOS PARÂMETROS TÉCNICO OPERACIONAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO Nº 029/2019 E 030/2019 DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Fundamentação Legal
Em observâncias às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, em especial o art. 75, inciso XV, e suas alterações.
Observações
Os pagamentos serão realizados em até trinta dias corridos após a validação de cada relatório.