Objeto
CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE EMISSÃO, ALTERAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO (QUANDO APLICÁVEL) PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO TAXA DE EMBARQUE E SEGURO-VIAGEM INTERNACIONAL QUANDO NECESSÁRIO, PRATICANDO O DESCONTO MÍNIMO DE 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O PREÇO DO DIA DOS BILHETES OFERTADOS PELAS COMPANHIAS AÉREAS
Fundamentação Legal
Fundamento legal no artigo 74, IV da Lei Federal nº 14.133/21, por intermédio do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, conforme art. 78, inciso I, e art. 79, inciso III da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal n°
855/2023.