Data Publicação:
18/03/2022 às 17:37:41
Data Audiência:
05/12/2018
Categoria:
Sem categoria
Descrição:
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/ CMDCAC para a sua 5ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SMDS. Representante não Governamental Suplente: Dinalva Martins, representante da Instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Flávia Aparecida de Fátima Silva, assessora jurídica da SMDS; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora a) “Ad referendum” substituição de membros da 6ª Comissão de ética: A assessora jurídica Mágila falou sobre a substituição da representante do Conselho Tutelar Diego Rodrigues Silva pela Sra. Iara Librelon dos Santos Fernandes que foi aprovado por todos b) “Ad referendum” substituição de membros da 7ª Comissão de ética a assessora jurídica Mágila falou sobre a substituição do membro: Flávia Braga Monteiro pelo Sr. Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva, que foi aprovado por todos c) “Ad referendum” representação dos Conselheiros Tutelares na Comissão do Processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares: A comissão defi niu a não participação dos Conselheiros Tutelares neste processo, haja vista que o membro que compor a comissão não poderá se candidatar ao pleito, contudo fi cou defi nido que os conselheiros mandem sugestões para elaboração do novo Edital; aprovado por unanimidade.d) “Ad referendum” posse da Conselheira Tutelar Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir férias no período 03/12/18 a 21/12/18 da Conselheira Tutelar Daiane Luíza Ribeiro – foi aprovada por todos; e) Diagnostico: A assessora jurídica Mágila leu a justifi cativa de inexigibilidade para contratação da Fundação João Pinheiro realizar o diagnostico no Município que foi aprovada por unanimidade. f) Alteração do dia da semana para as Plenárias 2019, após ponderações de mudança de dia e local verifi cou se que, como os outros espaços não tem acessibilidade não seriam adequados, fi cando assim, aprovados por todos, que continue sem alteração. 2) Comissão Normatizadora/FIA: Wellington informou que Edital Chamamento Público dos 20% (vinte por cento) foi enviado para todos, via e-mail, e Mágila realizou a leitura do mesmo, que após ponderações foi aprovado por unanimidade, assim será encaminhado para publicação no Diário Oficial de Contagem. 3) Comissões de Ética: Mágila, assessora jurídica, leu o relatório fi nal da 2ª Comissão de Ética em desfavor da Conselheira Tutelar M. A. D. onde “a Comissão concluiu, em razão também de uma explicita ausência de padronização geral de documentos entre os Conselhos Tutelares do Município de Contagem, em advertir a denunciada, a Sra. M.A.D, nos moldes do Art. 49, § 6º, alínea “b” da Lei Municipal 3967, de 2005.Foi aprovado por unanimidade. Flávia Assessora Jurídica da SMDS, leu o relatório final da 4ª Comissão de Ética em desfavor da Conselheira Tutelar M. A. D. onde a “Comissão concluiu que não há nenhuma penalidade a ser aplicada à denunciada, em razão da inexistência de qualquer infração comprovada nos autos, sugerindo, desta forma, o arquivamento do presente Processo Administrativo”. Foi aprovado por unanimidade. Informes: a) Curso de planilha EXCEL, realizado para os assistentes administrativos dos Conselhos Tutelares; b) SIPIA estão sendo feitos os lançamentos dos equipamentos municipais por Mariana (assistente administrativa), mas é necessário que os Conselheiros Tutelares iniciem os lançamentos dos casos a partir de 02 de janeiro de 2019. c) Funcionamento do CMDCAC em dezembro/2018; d) Encerramento de recebimento de documentos para aprovação no CMDCAC/2018 ficou definido que os Projetos e documentos poderão ser entregues, mas a data só contara a partir de fevereiro/2019, o que foi aprovado por todos. Ausências justificadas: Marcel Faria Scarpelli representante da Secretaria da Fazenda, Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretária de Saúde. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros
