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ABR
30
30 ABR 2024
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SERVIÇO
SERVIDOR
TRANSFORMAR CONTAGEM
Curso de Formação de Banca de Heteroidentificação Racial capacita servidores em Contagem
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Cerca de 60 pessoas participaram do curso que capacitou membros da banca avaliadora das características dos candidatos às cotas políticas de ações afirmativas municipais, especialmente as cotas raciais

No intuito de fortalecer a implementação das políticas de inclusão e garantir a efetividade das cotas raciais em concursos públicos, a Superintendência de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Contagem promoveu o curso de Formação de Banca de Heteroidentificação Racial. O encontro teve como objetivo qualificar pessoas para compor bancas que verificam a identidade racial declarada por candidatos em concursos, garantindo que as cotas sejam aplicadas de forma justa e eficaz. 

A banca avalia o perfil fenotípico da pessoa e pode determinar se a declaração de raça é válida e se está de acordo com o decreto n.º 606/2022, regulamentado pela lei n.º 4.714/2015, que institui as cotas raciais nos concursos públicos municipais. 

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, afirmou que a capacitação é um passo fundamental na consolidação de uma política pública para garantir o direito das pessoas às cotas. “O curso que vai formar pessoas que formam parte da banca de heteroidentificação é um momento extremamente importante, porque nós, de fato, vamos dar um passo definitivo para garantir a consolidação de mais uma política pública na cidade, garantindo o direito daquela pessoa que faz jus à cota e, aquelas que não fazem, não usufruir de um benefício que não cabe”.

O superintendente de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio de Souza, destacou que o curso vai efetivar a política de igualdade racial estabelecida no município: “O curso sobre a heteroidentificação é uma peça crucial na efetivação da política de igualdade racial estabelecida no município, pois qualifica e forma indivíduos para participarem do processo de avaliação nas bancas alinhados com a legislação municipal e as diretrizes da política de cotas”. 
 

É um momento extremamente importante, porque nós, de fato,
vamos dar um passo definitivo para garantir a consolidação
de mais uma política pública na cidade, garantindo o direito daquela pessoa que faz jus à cota
e, aquelas que não fazem, não usufruir de um benefício que não cabe


Marcelo Lino, secretário de Direitos Humanos e Cidadania

A assistente social, Bianca Rodrigues, expressou as expectativas de obter mais conhecimento sobre questões raciais no curso para poder orientar melhor os usuários e concorrer a vagas voltadas para pessoas negras. “É muito bom ter mais conhecimento sobre esse tema, pois sempre há muitas atualizações e as dúvidas surgem. É sempre bom entender um pouco mais para poder concorrer às vagas voltadas para esse público e também orientar os usuários da melhor forma”.
 

  
O curso de Formação de Banca de Heteroidentificação Racial teve como objetivo qualificar pessoas para compor bancas que verificam a identidade racial declarada por candidatos em concursos  Fotos: Newton de Castro Resende/PMC

A formação foi ministrada pelo presidente da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Rodrigo Edmilson de Jesus que, durante a palestra, ressaltou a importância da discussão sobre a heteroidentificação na sociedade. “Embora a sociedade tenha começado a debater a heteroidentificação pelo movimento que se convencionou a chamar de combate às fraudes, deixamos de tratar os casos com fraude, porque, de acordo com Código Penal, isso pressupõe a má-fé, que precisa ser provada. Portanto, a gente começa a usar a figura do uso indevido de cotas para negros”, falou. 

Todos os participantes receberam certificação.

CLIQUE AQUI e confira a galeria de fotos. Fotógrafo: Newton de Castro Resende/PMC

Autor: Wendell Rafael / Edição: João Cavalcanti
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