No intuito de fortalecer a implementação das políticas de inclusão e garantir a efetividade das cotas raciais em concursos públicos, a Superintendência de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Contagem promoveu o curso de Formação de Banca de Heteroidentificação Racial. O encontro teve como objetivo qualificar pessoas para compor bancas que verificam a identidade racial declarada por candidatos em concursos, garantindo que as cotas sejam aplicadas de forma justa e eficaz.
A banca avalia o perfil fenotípico da pessoa e pode determinar se a declaração de raça é válida e se está de acordo com o decreto n.º 606/2022, regulamentado pela lei n.º 4.714/2015, que institui as cotas raciais nos concursos públicos municipais.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, afirmou que a capacitação é um passo fundamental na consolidação de uma política pública para garantir o direito das pessoas às cotas. “O curso que vai formar pessoas que formam parte da banca de heteroidentificação é um momento extremamente importante, porque nós, de fato, vamos dar um passo definitivo para garantir a consolidação de mais uma política pública na cidade, garantindo o direito daquela pessoa que faz jus à cota e, aquelas que não fazem, não usufruir de um benefício que não cabe”.
O superintendente de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, João Pio de Souza, destacou que o curso vai efetivar a política de igualdade racial estabelecida no município: “O curso sobre a heteroidentificação é uma peça crucial na efetivação da política de igualdade racial estabelecida no município, pois qualifica e forma indivíduos para participarem do processo de avaliação nas bancas alinhados com a legislação municipal e as diretrizes da política de cotas”.
É um momento extremamente importante, porque nós, de fato,
vamos dar um passo definitivo para garantir a consolidação
de mais uma política pública na cidade, garantindo o direito daquela pessoa que faz jus à cota
e, aquelas que não fazem, não usufruir de um benefício que não cabe
Marcelo Lino, secretário de Direitos Humanos e Cidadania
A assistente social, Bianca Rodrigues, expressou as expectativas de obter mais conhecimento sobre questões raciais no curso para poder orientar melhor os usuários e concorrer a vagas voltadas para pessoas negras. “É muito bom ter mais conhecimento sobre esse tema, pois sempre há muitas atualizações e as dúvidas surgem. É sempre bom entender um pouco mais para poder concorrer às vagas voltadas para esse público e também orientar os usuários da melhor forma”.
O curso de Formação de Banca de Heteroidentificação Racial teve como objetivo qualificar pessoas para compor bancas que verificam a identidade racial declarada por candidatos em concursos Fotos: Newton de Castro Resende/PMC
A formação foi ministrada pelo presidente da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Rodrigo Edmilson de Jesus que, durante a palestra, ressaltou a importância da discussão sobre a heteroidentificação na sociedade. “Embora a sociedade tenha começado a debater a heteroidentificação pelo movimento que se convencionou a chamar de combate às fraudes, deixamos de tratar os casos com fraude, porque, de acordo com Código Penal, isso pressupõe a má-fé, que precisa ser provada. Portanto, a gente começa a usar a figura do uso indevido de cotas para negros”, falou.
Todos os participantes receberam certificação.
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