Mais uma vez, o compromisso assumido pela gestão de valorização dos servidores foi cumprido, com o anúncio, nesta terça-feira (16/10), da primeira promoção do Plano de Carreiras dos Servidores da Guarda Civil de Contagem (GCC). O decreto que regulamenta a promoção foi publicado no dia 8 de outubro, e para informar, de modo oficial, a boa notícia, a prefeita Marília Campos recebeu, em seu gabinete, a secretária de Defesa Social, Viviane França; o subcomandante da GCC, Adrinei Eustáquio da Costa; e o diretor Operacional, Antônio Marcos Moreira Dias, além do secretário de Administração, Antonio David.
A prefeita Marília Campos reiterou seu compromisso com o fortalecimento do serviço público e também com a valorização dos nossos servidores municipais de Contagem. “Tão logo eu cheguei a este mandato, a gente cumpriu um compromisso: fizemos o plano de carreira da Guarda Municipal. Agora no mês de outubro nós daremos a primeira valorização funcional, fruto desse plano de carreira. Isso é o nosso compromisso cumprido com a nossa guarda, valorização dos nossos servidores. Parabéns servidores da nossa Guarda Municipal e que a nossa política de segurança pública seja cada vez melhor”.
Desde 2022, a Prefeitura de Contagem tem investido na capacitação dos servidores da Guarda Municipal, com cursos de capacitação e horas de treinamento. O Programa de aperfeiçoamento técnico-profissional foi implementado, a fim de garantir as condições necessárias para que os profissionais possam cumprir os requisitos para a promoção.
Atualmente, estão em condições de serem promovidos 274 guardas que possuem os critérios estabelecidos pelo plano. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Sead), os processos de análises começam ainda neste mês de outubro, com o resultado final publicado em dezembro e a diferença no salário no pagamento de janeiro. “Isso reforça o nosso compromisso com a valorização dos servidores públicos, garantindo que seu esforço e dedicação sejam devidamente reconhecidos”, afirmou a prefeita.
Concretização de um sonho coletivo
A comandante da Guarda Civil de Contagem, Anita Carvalho, está em um congresso em São Paulo e, por isso, não participou do encontro. Apesar de não estar presente à reunião, ela comentou sobre esse momento histórico da GCC. “Esse momento é muito esperado por nós, guardas, porque é a concretização do primeiro passo do plano, que é o enquadramento por níveis. Então, é mais um compromisso honrado pela gestão. Acho que a palavra que define, primeiramente, é o reconhecimento da atual gestão, do governo, em reconhecer a guarda”.
Segundo a comandante, o plano de carreira não é só uma questão financeira, ele traz uma organização interna e isso valoriza não só o servidor, mas também a instituição. “Ao ter uma instituição reconhecida e valorizada, prestando um bom serviço, todos têm a ganhar, principalmente a sociedade, com profissionais mais capacitados, uma instituição mais organizada”, destacou.
A comandante Anita ainda salientou se tratar de um momento muito importante de reestruturação, de reorganização e fortalecimento institucional da corporação. “A gente vai começando a se projetar dentro da nossa carreira, incentivando principalmente a qualificação dos nossos agentes. Esse momento é a concretização de um sonho coletivo”.
Valorização da Guarda Municipal
Fruto de negociação entre a Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Copenc), da Secretaria de Governo e Participação Popular (Segov) e a Comissão da Guarda Civil de Contagem, ao longo de 2021, o texto final do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem foi entregue à GCC no começo de dezembro do mesmo ano.
Em fevereiro de 2022, durante a abertura da primeira sessão legislativa, a prefeita Marília Campos entregou ao presidente da Câmara Municipal, Alex Chiodi, o Projeto de Lei Complementar 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o plano. O PL 01/2022 foi aprovado pelos vereadores nos dois turnos por unanimidade, tornando-se a Lei Complementar 316/2022.
Na época, a prefeita disse que “foi um processo marcado pelo respeito mútuo. Uma negociação que resultou em bons frutos".
Com a aprovação, a Guarda Civil de Contagem passou a ter um dos maiores salários base da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além de usufruir de outros benefícios. A categoria também foi contemplada com o aumento de 11% da revisão geral em 2022, com os 5,79% da revisão geral em 2023 e com os 4,62% deste ano.
Principais benefícios garantidos com o Plano Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem:
- Criação de uma carreira única;
- Reajuste do salário base, passando o vencimento inicial da carreira de R$1.936,42 para R$2.091,33, após aprovação;
- Estabelecimento de critérios qualitativos para a promoção dos servidores aos níveis superiores;
- Enquadramento no novo plano, considerando o tempo de efetivo exercício no município;
- Desenvolvimento na carreira, de forma horizontal com 45 padrões, por meio de progressão funcional por mérito e capacitação/titulação, realizadas de forma intercalada e anualmente;
- Desenvolvimento na carreira por meio de promoção, de forma vertical, com 7 níveis de desenvolvimento a cada 5 anos;
- Garantia de desvio entre os níveis em 5% e do nível V para o nível VI em 7%;
- Garantia de desvio entre os padrões no percentual atualmente conferido de 1,408%;
- Previsão de constituição de comissão paritária para realização das progressões e promoções;
- Revisão do Plano sempre que necessária ou a cada dois anos.
