A Prefeitura de Contagem deu mais um passo na valorização do funcionalismo público ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que corrige distorções históricas nas carreiras técnicas da administração. A proposta beneficia servidores efetivos em atividade, além de servidores aposentados, garantindo o enquadramento e reenquadramento desses profissionais no nível 13 da carreira. A medida contempla técnicos de áreas como edificações, obras públicas, segurança do trabalho e agronomia, profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento urbano e no funcionamento da cidade.
A prefeita destacou o caráter simbólico e prático da iniciativa. “Esse é mais um gesto de justiça e de reconhecimento. Estamos reafirmando o nosso compromisso com a valorização dos servidores públicos, que são fundamentais para a execução das políticas públicas e para o atendimento à população”, afirmou. O gesto será lembrado como um dos últimos atos autorizados por Marília, antes de transferir o cargo ao vice-prefeito Ricardo Faria nesta quinta-feira (26/3).
Ricardo Faria, ainda como vice-prefeito, também reforçou a importância da medida dentro da política de gestão da atual administração. Segundo ele, a valorização do servidor é um pilar central. “A nossa gestão, não é uma gestão que só faz obras, asfalto, praças e shows, mas também valoriza os trabalhadores e trabalhadoras. Quem faz a política pública acontecer é o servidor público, e esse reconhecimento é parte essencial desse processo”, destacou.
O secretário municipal de Administração, Antônio David, explicou que o projeto faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao funcionalismo. “Esse é um projeto de direito, que atinge carreiras em extinção, mas que ainda possuem servidores ativos. Estamos garantindo justiça ao enquadrar esses profissionais no nível adequado, além de assegurar direitos também aos aposentados com integralidade e paridade”, detalhou.
Ele ainda ressaltou o histórico da gestão na área, com revisão salarial anual, realização de concursos públicos e reestruturação administrativa. “Ao longo dos últimos anos, diversos projetos foram encaminhados com foco direto na valorização dos servidores, sempre com responsabilidade e diálogo”, completou.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio, chamou atenção para a importância da valorização dos quadros técnicos. “Precisamos fortalecer o ensino técnico e os cargos técnicos dentro da administração pública. Nem toda formação passa pela universidade, e muitas vezes o profissional técnico é essencial para o funcionamento da cidade. Esse reconhecimento é fundamental”, afirmou.
A iniciativa foi recebida com surpresa e emoção pelos servidores contemplados. A técnica em edificações Fabiane de Freitas relatou que a conquista é resultado de uma mobilização iniciada há anos. “Essa luta começou em 2022. A gente buscou diálogo, fez reuniões, protocolos, mas sem retorno. Hoje, fomos surpreendidos com essa notícia, que é maravilhosa. Temos profissionais com mais de 30 anos que nunca tiveram progressão de nível”, contou.
Ela também destacou a importância da medida para a valorização do ensino técnico. “O nível técnico tem um diferencial, e isso precisa ser reconhecido. Essa decisão mostra que a Prefeitura está olhando para esses profissionais e incentivando a qualificação”, afirmou.
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