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Contagem segue valorizando e investindo nos servidores municipais. Na terça-feira (24/3), a Prefeitura publicou no Diário Oficial de Contagem (página 6) o decreto 1898, que estabelece procedimentos e cronograma para a realização do pagamento retroativo dos efeitos financeiros do adicional por tempo de serviço, o quinquênio, aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, correspondente ao período de suspensão instituído pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo do município, que autoriza o pagamento dos quinquênios retidos durante a pandemia. O pagamento será efetuado no dia 1º de abril, beneficiando 3.752 servidores e representando um investimento na economia contagense de cerca de R$18,7 milhões.

“Essa medida garante o reconhecimento de um direito legítimo, respeitando a capacidade financeira do município. Seguimos trabalhando diariamente para valorizar o serviço público e fortalecer aqueles que cuidam da nossa cidade”, destacou a prefeita Marília Campos. 

Para cerca de 95% do funcionalismo, o pagamento será feito automaticamente na folha, sem necessidade de solicitação prévia. Apenas casos específicos — como servidores exonerados, cedidos sem ônus ou em licença sem vencimento — deverão realizar a abertura de um protocolo para receber o valor.