Na última sexta-feira (23/06), por meio de denúncias anônimas encaminhadas aos canais de comunicação do Procon Contagem, diversos consumidores relataram que uma loja de produtos para casa, localizada na região Ressaca, estava descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao apresentar propagandas enganosas e falsas ofertas.
Segundo a equipe de fiscalização que esteve no local, mais de 300 consumidores denunciaram a loja por suspeita de aplicar golpes e simular falsas ofertas de produtos para o lar que não estavam disponíveis. O diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas do Procon Contagem, Hygor Ubirajara, ressaltou que “segundo os artigos 37 e 67 do DCD, uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando ela traz uma informação falsa que faz com que o possível cliente tenha uma ideia errônea sobre o que está sendo ofertado”.
Acompanhado da Polícia Militar (PMMG), o Procon autuou a empresa por crimes contra as relações de consumo. Os responsáveis foram conduzidos para a 131º Cia. PMMG no Ressaca para lavratura de boletim de ocorrência e para que respondam por crime contra o consumidor. Também foi aberto um processo administrativo no Procon Contagem.
Fale com o Procon
O Procon Contagem ressalta que o consumidor é o maior fiscal. Em casos de dúvidas ou reclamações, a pessoa poderá procurar orientações junto ao Procon Contagem, pelo Disque Procon, pelo número 151, e-mail procon@contagem.mg.gov.br, ou na sede do órgão, localizada na avenida José Faria da Rocha, 1016, bairro Eldorado. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Vale lembrar que o Procon Contagem também possui um canal de denúncias no aplicativo WhatsApp, que pode ser contatado por meio do número (31) 98979-4168. O objetivo é receber, analisar e solucionar as denúncias advindas de consumidores que se sentirem lesados em quaisquer relações consumeristas que envolvam fornecedores.
O canal é destinado, exclusivamente, para casos em que o consumidor sofreu algum problema que envolva responsabilidade do fornecedor, como ausência de preço nos produtos, diferentes preços em um mesmo produto e venda de produtos com validade expirada.
